Acordo com o Cade obriga Petrobras a sair do gasoduto Brasil-Bolívia

Além de vender sua participação nas empresas de transporte e distribuição de gás, a Petrobras terá de se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia. É o que determina acordo da companhia com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica), que será avaliado pelo colegiado nesta segunda-feira (8).

Esse acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em, pelo menos, 10 milhões de m3 por dia. Trata-se de um reflexo da abertura do mercado.

Depois de sua saída do controle do gasoduto, caso tenha interesse em fazer a compra, como consumidora, a Petrobras poderá ficar com até 50% do gás disponível.

A Folha teve acesso à minuta do acordo. Ele também obriga a Petrobras a vender 10% de participação remanescente na NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e na TAG (Transportadora Associada de Gás). A Petrobras também terá de alienar sua participação em distribuidoras estaduais.

Embora seja protagonista, o Cade negociou com a Petrobras tendo como respaldo um plano de governo. As diretrizes do acordo constam em uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Esse acordo é o pivô do processo de abertura do mercado de gás, com o qual o governo espera atrair investimentos de até R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032 e reduzir o preço em até 40% para estimular a indústria e impulsionar o crescimento da economia.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse plano também prevê o incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados — Rio, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.

Os contratos de compra e venda terão de estar assinados até o fim de 2020 e, no caso do gasoduto, a Petrobras terá de definir o preço junto com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) até março do mesmo ano. A conclusão completa do processo de venda de todos os ativos deve ocorrer no fim de 2021. Há a possibilidade de um prazo extra de mais um ano, caso a estatal solicite e o Cade aprove.

O gasoduto Brasil-Bolívia é o principal canal de transporte de gás do país. Atravessa Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passando por 136 cidades. Por ele, passam, diariamente, 30 milhões de m3 de gás, entregues a sete distribuidoras locais. O gasoduto também abastece termelétricas e refinarias diretamente, ao longo de seu traçado.

Pelo acordo, a Petrobras também terá de abrir mão de sua exclusividade nos dutos de escoamento (que ligam as plataformas de produção ao continente) e deverá permitir que terceiros tenham acesso a esses dutos. Também terá de permitir que outras empresas acessem suas estações de tratamento do gás (UPGNs). Nenhuma delas poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta.

Enquanto as operações de compra e venda não se realizarem, a Petrobras terá de indicar integrantes independentes para o conselho de administração das companhias.

A Petrobras fez o acordo em troca de o Cade suspender uma investigação para apurar abuso de sua posição dominante na oferta de gás. Segundo o processo, a empresa oferecia descontos a distribuidoras em que era sócia. Pessoas que acompanham os processo afirmam que ela seria condenada, considerando as provas obtidas.

Em 2018, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidiu abrir uma apuração ampla sobre possíveis abusos de preço praticados pela Petrobras na oferta de gás para o mercado de energia.

Caso a estatal não cumpra o acordo, além de o processo voltar à pauta, a estatal terá de pagar uma multa equivalente a 0,1% da receita líquida, em 2018, das empresas envolvidas no acordo.

 

Fonte: Folha de S.Paulo