Nova regulação do gás no RJ sai em alguns dias, diz subsecretária

O novo marco regulatório do gás natural do Rio de Janeiro deve estar “totalmente implantado” em alguns dias, disse nesta segunda-feira a subsecretária de Petróleo e Gás e Fontes Renováveis do Estado, Cristina Pinho.

“Fomos cirúrgicos em alguns pontos, para fazer uma forte conexão com as mudanças que estão sendo feitas pelo governo federal. Em alguns dias, teremos regulação totalmente implantada no Estado. Estamos trabalhando num plano de transição suave”, disse Pinho.

Em junho, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou regras mais atrativas para a migração de clientes do ambiente regulado para o livre, no Rio. A adoção de regulações mais favoráveis à abertura do mercado de gás vem sendo tratada pelo governo federal como contrapartida para acesso dos Estados ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto.

A Naturgy, grupo espanhol que controla as distribuidoras de gás canalizado CEG e CEG Rio, entrou com embargos contra as mudanças no marco regulatório, alegando que a revisão da regulação estadual “fere o acordo bilateral celebrado entre as concessionárias e o poder concedente”.

Na última semana, a Agenersa promoveu uma reunião pública para discutir os recursos apresentados pelos agentes do mercado.

As novas regras flexibilizam uma série de regras para os clientes livres, autoimportadores e autoprodutores de gás. Entre as principais mudanças está a redução do volume mínimo exigido para que um usuário migre para o mercado livre, dos atuais 100 mil metros cúbicos diários para o equivalente a 10 mil m3/dia. Na prática, significa que mais indústrias estão aptas a migrar de ambiente.

A Agenersa propôs também novas regras para remuneração da Naturgy. A partir de agora, todos os clientes livres passam a pagar uma tarifa com descontos – relativos aos encargos de comercialização contidos na tarifa.

“Quem comercializa não distribui, quem distribui não comercializa”, defendeu a subsecretária. Com as mudanças regulatórias, os usuários livres que sejam abastecidos por redes dedicadas, construídas especificamente para atender as suas instalações, pagarão às distribuidoras apenas as tarifas de operação e manutenção proporcionais aos investimentos que foram feitos no duto em questão. Antes, esse cliente pagaria uma tarifa cheia, como qualquer outro consumidor da rede. Assim, pequenos gasodutos construídos especificamente para atender aos consumidores livres tendem a pagar uma tarifa menor.

O órgão regulador fluminense também permitirá que um consumidor livre, autoimportador ou autoprodutor de gás possam construir suas próprias redes.

Fonte: Valor Online