Distribuidoras de gás relatam ao governo dificuldades para fechar contratos

Apesar das tentativas do governo federal para abrir o setor de gás, distribuidoras estaduais ainda enfrentam dificuldades para fechar contratos de fornecimento do combustível com novos players. Em carta aos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia), cinco empresas que atuam no Centro-Oeste, Sul e Sudeste relataram não que não conseguem negociar preços mais competitivos.

Em outubro, empresas do Nordeste informaram cenário semelhante. A situação acontece após promessas do governo de que as medidas propostas no programa “Novo Mercado de Gás” resultariam em mais concorrência e, consequentemente, na redução do preço do gás.

Com contratos com a Petrobras prestes a vencer, as distribuidoras abriram chamadas públicas em 2018 para negociar com novos agentes. As companhias que atuam no Sul, Sudeste e Centro-Oeste receberam 51 propostas de 15 possíveis fornecedores. A conclusão das negociações, no entanto, frustrou as expectativas.

Aos ministros, relataram que dificuldade e “ausência de regras” para acesso a infraestrutura, como gasodutos de transporte e unidades de processamento. Disseram também que a falta de regras claras dificultam que os players mantenham as propostas. Hoje, a Petrobras domina o setor de transporte e tratamento de gás natural.

“A Chamada Pública Coordenada demonstrou de forma clara a existência de interesse por parte de agentes supridores dos mais diversos perfis na abertura do mercado nacional. Porém, em função das limitações supraditas, no curto prazo, observam-se incertezas que geram insegurança e impõem restrições a inserção de novos agentes na cadeia”, diz o documento.

Os representantes das 5 empresas que assinam a carta sugerem ao governo que haja definição de regras de acesso a infraestruturas, a promoção de 1 sistema integrado de transporte de gás e mudanças no regime de tributação no serviço de gás canalizado “para que se permita 1 mercado mais diversificado”.

Interferência do Cade

O Cade determinou, em novembro, a suspensão do processo de licitação de capacidade do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil). Em dezembro, a Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) também pediu ao órgão que limitasse a capacidade da Petrobras no duto e da quantidade de gás importado pela estatal.

Ao Poder360, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou que o governo tem conhecimento da situação das distribuidoras. Segundo ele, o Cade decidirá até o fim deste mês o volume do gasoduto Bolívia-Brasil que a Petrobras irá liberar para empresas privadas. Será de 10 milhões a 18 milhões de m3/dia.

“Houve um problema na chamada do Gasbol pela questão política na Bolívia. O Cade está tomando todas as providências e fazendo valer o que o TCC  [Termo de Compromisso de Cessação] impôs. Apesar desse contratempo, o setor privado vai ter acesso aos dutos e unidades de tratamento. A liberação deve acontecer até fevereiro”, disse.

Na avaliação do secretário, há sinais de que as medidas impactaram o setor. Citou como exemplo as usinas termelétricas a gás ofertadas no último leilão de geração de energia, realizado em 6 de dezembro. “Os empreendimentos ofertados no último leilão já consideram em suas planilhas de custo que o preço da molécula de gás vai cair de 30 a 40% no prazo para entrada em funcionamento, que é de 4 a 5 anos”, disse.

Fonte: Poder 360