A ANP informou, na terça-feira (07), medidas para flexibilizar a fiscalização e a regulação das atividades de exploração e produção de óleo e gás, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do avanço da covid-19 no país.
Dentre outras iniciativas, o órgão regulador suspendeu prazos para envio dos planos de desenvolvimento e programas anuais de trabalho e orçamento e de produção que as petroleiras têm que entregar à ANP.
Além disso, a agência autorizou a postergação de atividades previstas para o ano de 2020 por até um ano e a queima extraordinária de gás natural até 100 mil metros cúbicos diários (m3/dia) em campos de pequena produção.
A ANP frisou, no entanto, que continuará monitorando os níveis de queima, e poderá revogar a autorização de algum campo, caso algum não cumpra as regras delimitadas pela agência.
A autarquia detalhou que está prevista, ainda, suspensão dos prazos relativos à várias rotinas operacionais no âmbito da medição da produção de petróleo e gás natural.
Entre as rotinas cujos prazos serão suspensos estão: coleta de amostra de gás; coleta de amostra de petróleo para determinação do fator de encolhimento e razão de solubilidade; calibração de medidores que não pode ser realizada in loco; calibração de elementos secundários, trenas e tanques; inspeção dimensional dos componentes dos sistemas de medição e tanques e verificação dos medidores de queima e teste de poços terrestres.
Entretanto, mesmo com as flexibilizações autorizadas, a ANP ressaltou, em comunicado sobre o tema, que o envio de boletim mensal da produção pelas empresas petroleiras para a ANP, conforme determina legislação do setor, deve seguir os prazos contratuais, sem alteração.
Todas as ações estão detalhadas nos despachos ANP 92 e 262, disponibilizados nesta terça pela autarquia em seu site na internet.
“A iniciativa é fruto de uma primeira análise da ANP sobre as atividades de exploração e produção passíveis de flexibilização durante o período da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A agência está avaliando a necessidade de outras medidas relacionadas a esse segmento e novas medidas poderão ser adotadas”, esclareceu a ANP, em nota.
Fonte: Valor Online
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