Petrobras afirma, ao Cade, que não descumpriu TCC do Gás

Em resposta ao Cade, a Petrobras solicitou, em petição protocolada no último dia 5, o reconhecimento da inexistência de descumprimento das cláusulas do 4º Aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás. Caso o Tribunal entenda pela ocorrência de algum descumprimento, a Petrobras solicitou a reconsideração da recomendação de aplicação da multa em seu patamar máximo, tendo em vista a sucessão ocorrida no cargo de diretor comercial da TBG e a sucessão, em trâmite, nos cargos de conselheiros de administração independentes da TBG indicados pela Petrobras, entre outros argumentos. Na petição, a estatal informa que, após processo seletivo conduzido por Head Hunter independente, Edson Luis Mendonça Real tomou posse como novo diretor comercial da TBG no dia 28 de outubro de 2025. Além disso, também após processo seletivo conduzido por Head Hunter independente, três nomes foram indicados ao Conselho de Administração da TBG, como membros independentes: Gelson Baptista Serva, da primeira lista tríplice; Alessandra Eloy Gadelha, da segunda lista tríplice; e André Augusto Telles Moreira, da terceira lista tríplice. “Considerando a necessidade de observância dos trâmites internos pela TBG para submissão da pauta à deliberação da sua Assembleia Geral, que requer o atendimento dos prazos estatutariamente estipulados, a Petrobras, como tem sido sua praxe, dará conhecimento da deliberação da Assembleia Geral da TBG ao Cade, a fim de que a Autoridade Antitruste delibere acerca dos nomes então eleitos ad referendum”, continua a Petrobras.

A companhia também submeteu, ao Cade, uma proposta de acordo que inclua a possibilidade de recondução, por uma única vez, dos conselheiros de administração independentes da TBG indicados pela Petrobras, desde que ocorra sucessivamente de forma faseada ou escalonada. O objetivo é possibilitar a recondução de 1/3 e 2/3 dos membros indicados, de acordo com os critérios de independência e os procedimentos de seleção, assim como a atuação pelo Head Hunter. “Esta proposta harmoniza os objetivos de desverticalização funcional com a preservação da memória institucional e do conhecimento técnico necessários à eficiente operação da TBG, assegurando uma transição gradual e ordenada na composição do Conselho de Administração”, justifica a Petrobras. Por fim, a estatal afirma que a aplicação de penalidade no montante proposto pelo Cade (de cerca de R$ 48 milhões) seria desproporcional, considerando as ações adotadas pela Petrobras para seu cumprimento. “A Petrobras reafirma seu compromisso com o cumprimento integral do TCC e com a promoção da concorrência no mercado de gás natural, tendo adotado todas as medidas ao seu alcance para a implementação da desverticalização funcional da TBG”, conclui.

O TCC do Gás foi assinado entre o Cade e a Petrobras em 2019, com o objetivo de incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado de gás natural. Já o 4º Aditivo foi assinado em 2024, com o objetivo de assegurar a desverticalização da Petrobras em relação à TBG. Por meio do 4º Aditivo, a Petrobras se comprometeu a indicar, ao Conselho de Administração da TBG, apenas membros que se enquadrem no conceito de conselheiros independentes, e a não intervir, de forma alguma, na nomeação de diretor comercial da TBG e em indicações para quaisquer postos-chave da diretoria comercial da empresa.

Fonte: PetróleoHoje