A vez do gás

O programa de abertura de mercados e de reforma econômica parece ter enfim recomeçado, depois de meses confinado às gavetas pela pandemia e pela inabilidade política do governo Jair Bolsonaro.

Em junho, o Congresso Nacional aprovou a nova lei do saneamento, embora ainda com empecilhos ao início imediato da concorrência na oferta de serviços de água e esgoto —tema de discussão restante entre parlamentares e o Planalto, que vetou trechos do texto aprovado no Legislativo.

Tratou-se de avanço indiscutível, contudo —assim como pode ser o caso da nova legislação do gás.

Na semana passada, aprovou-se a tramitação em regime de urgência do projeto que pode contribuir para a criação de um mercado eficiente para o produto.

O gás natural é um combustível fóssil, assim como o petróleo. No Brasil, a maior parte do consumo se dá na indústria —na produção química, nas fábricas de cloro, fertilizantes, alumínio, vidro, biocombustíveis ou cerâmica, por exemplo. O segundo maior destino é a produção de eletricidade.

É majoritariamente produzido pela Petrobras. Até o ano passado, era transportado por gasodutos da petroleira estatal, que desde então teve de vender parte deles, por um acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência.

O gás que escoa pelos gasodutos é, a partir de certo ponto, distribuído a empresas e residências por empresas sujeitas a regulamentação exclusiva dos estados, em geral estatais e sócias da Petrobras.

O que muda? A nova lei deve regulamentar o uso dos dutos por diferentes empresas, que pagariam uma espécie de pedágio a seus proprietários. Provavelmente, a petroleira federal terá de vender suas participações indiretas nas distribuidoras estaduais.

A construção de gasodutos deverá ser agora chancelada apenas por autorizações, não mais por leilões de concessão. É possível que assim se abram novos acessos às fontes produtoras e meios de distribuição a novos consumidores.

Em suma, o plano consiste em criar concorrência de fato no transporte de gás, de modo a tornar atraente a possibilidade de produzir o combustível e oferecer novos pacotes de serviços a bom preço.

Atualmente, o gás natural custa no Brasil o dobro ou o triplo daquele registrado em mercados maduros.

O quase monopólio, na prática, da Petrobras, a inflexibilidade da oferta e os custos dificultam a expansão da rede de gasodutos, que no Brasil equivale apenas a um terço da malha argentina.

Caso a nova lei viabilize um novo mercado, limite judicializações e evite oligopólios privados, o gás seria uma frente relevante de novos negócios, assim como deve acontecer com o saneamento.

A retomada econômica dependerá de mais investimentos privados em infraestrutura, neste momento de penúria do setor público e de ociosidade nas empresas.

 

Fonte: Folha de S.Paulo / editorial