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Publicação de novas regras para independência no transporte de gás está mantida para este ano

A ANP pretende concluir este ano a revisão dos critérios de independência dos transportadores de gás natural. A agenda regulatória foi afetada pela pandemia de covid-19 (normas eram previstas para o 1º semestre), mas a agência mantém a meta de concluir a nova regulamentação do mercado de gás, que inclui diversos temas além do transporte, até 2023.

A saída da Petrobras, agente dominante, do mercado de transporte foi acordada por meio de uma proposta da petroleira aprovada pelo Cade, o TCC. As novas regras da ANP, por sua vez, visam a garantir essa desverticalização dos agentes atuais e futuros.

Uma das ideias que já foi discutida no Novo Mercado de Gás é criar uma certificação de independência para garantir que não haja interesse sobrepostos no transporte com outras empresas da cadeia de óleo e gás, que criem conflitos no acesso à infraestrutura.

Este mês também foi retomada a consulta pública sobre a mudança nas regras de acesso por terceiros aos terminais aquaviários de movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis.

 

Fonte: Epbr

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