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Maia retifica pauta da semana e prevê Lei do Gás na quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retificou a pauta do plenário desta semana para incluir, na quarta-feira (26), o projeto da nova Lei do Gás entre os possíveis itens a serem votados. A proposta reformula o mercado com o objetivo de baratear o preço do gás natural e é uma das prioridades atuais do governo Bolsonaro. Inicialmente, o cronograma da semana foi divulgado sem a inclusão desse projeto.

Apesar da inclusão na pauta, o projeto não será necessariamente votado. Na própria quarta-feira (26) há três medidas provisórias (MPs) previstas para serem analisadas antes pelo plenário: a prorrogação dos prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, a autorização para pagamento antecipado de licitações por causa da pandemia e a abertura de créditos para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Além disso, a pauta da terça-feira é extensa e há previsão de que parte dos projetos fique para votação no dia seguinte. Entre as propostas está a

criação de um tribunal regional federal exclusivo para Minas Gerais, o aumento de penas para crimes contra a administração pública durante a pandemia, a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências e o repasse de R$ 4 bilhões para ajuda às empresas de transporte coletivo, mediante contrapartidas.

Há ainda outra sessão na quinta-feira, com a pauta dos dias anteriores.

A mudança na pauta ocorreu a pedido do líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estabeleceu junto com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a votação das MPs e da Lei do Gás como prioridade para esta semana.

Fonte: Valor Online

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