Av. Alm. Barroso, 52 - sl 2002 - Centro- RJ
+55 21 3995-4325

Se aprovada como está, Lei do Gás não trará benefício real ao setor, diz Abegás

O diretor de estratégia e mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, afirmou que a versão atual do projeto de lei 6.407 de 2013, que muda as regras para o mercado de gás natural no Brasil, não terá impacto para o setor se for aprovado como está.

“Não vai mudar o status quo do mercado. A visão para o futuro é que o gás continue a ser reinjetado. Hoje, chegou a um patamar de 53 milhões de metros cúbicos/dia, 1 consumo muito superior do que seria a uma necessidade técnica para elevação do petróleo. Se está reinjetando gás por uma decisão comercial ou por uma falta de investimentos em infraestrutura”,         afirmou em entrevista ao Poder360.

O texto, que facilita a participação da iniciativa privada no setor, está na pauta da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (01). O relator é o deputado Laércio Oliveira (PP-SE). O congressista rejeita qualquer alteração na proposta, que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019, e voltou à pauta depois que deputados aprovaram 1 requerimento de urgência.

A medida incentivará a concorrência ao autorizar que terceiros acessem as instalações de uma empresa mediante pagamento. “Hoje, cerca de 20% da produção nacional já vem a partir de outros agentes, só que como não existe esse acesso à infraestrutura, esse gás é vendido para a Petrobras na boca do poço. Então essas medidas são essenciais para que você traga a concorrência, mas ela não resolve a longo prazo”, diz Marcelo.

O texto também muda o regime de contratação das empresas. Hoje, são realizadas por concessão, de acordo com o texto, passarão a ser via autorização da ANP. Para o engenheiro químico, essa medida é benéfica por trazer mais celeridade, mas “não resolve a questão”. “Anteriormente à Lei do Gás atual, o sistema era de autorização. Hoje a gente já tem alguns gasodutos que estão aprovados nesse sistema e que não foram construídos por falta de demanda”, declarou.

Outra iniciativa para atrair investimentos é a chamada desverticalização, que significa impedir que a mesma empresa atue em várias etapas de 1 mesmo setor. O projeto de lei proíbe que agentes de transporte e distribuição de gás natural tenham participações societárias e de escolha de membros do conselho de administração de empresas que atuam em outras etapas (exploração, produção, carregamento, entre outras).

Sobre isso, o diretor sugere a adesão do modelo adotado no setor elétrico. “Ao invés de você excluir os agentes da operação, você viabiliza o investimento pela holding. Você não tem 1 investimento direto do agente, mas a holding onde esse agente está presente, ele pode estar investindo em outros elos da cadeia”, explica. Para ele, essa alternativa garante que os agentes que têm expertise e, segundo ele, são poucos, possam atuar no setor.

Apesar dessas sugestões, a principal crítica ao texto é a falta de incentivo à demanda. “Não tem dentro do PL nenhum dispositivo que permita ou que desenvolva o maior aproveitamento do gás natural. Considerando o modelo que a gente tem hoje para o setor elétrico, acaba privilegiando o gás importado”, afirma.

Implantações de usinas na base

A associação sugere que seja incorporado ao projeto a necessidade da realização de leilões das chamadas usinas inflexíveis locacionais. Seriam usinas de funcionamento contínuo, ou seja, que não serão acionadas apenas quando necessário como as flexíveis. E que sejam estabelecidas em locais específicos.

“As térmicas funcionariam como uma âncora de consumo. Elas viabilizam investimentos, permitindo a interiorização do gás, e, com isso, atraem industrialização em regiões que não possuem gás natural”, diz.

Dados da Abrace apontam redução de 40% no custo do gás para indústria e transportes até 2028; aumento R$ 63 bilhões no fluxo anual de investimentos e geração de 4,3 milhões de empregos com a abertura do mercado de gás.

Para isso, porém, considera um cenário no qual o preço do gás nacional se igualaria ao internacional. O brasileiro, hoje, é mais caro. Para o diretor da Abegás, porém, essa não é uma consequência direta do projeto de lei.

“Considerando o modelo que a gente tem hoje para o setor elétrico, acaba privilegiando o gás importado. Justamente porque ele solicita térmicas flexíveis. E como a nossa produção de gás natural é associada à produção de petróleo, então requererá também uma demanda de gás firme para você conseguir ancorar, monetizar esse gás”, aponta.

Em transmissão realizada pela Frente Parlamentar da Química, o relator do PL, Laércio Oliveira, disse que a iniciativa seria uma “tragédia”. “Esse não é o ambiente para resolver esse assunto. Esse assunto é 1 assunto de política energética brasileira. Tem que estar no Conselho Nacional de Política Energética. Térmica é uma coisa pra ser resolvida em outro ambiente e não o ambiente da lei”, afirmou.

Na mesma ocasião, o superintendente da secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Marcelo Menezes, argumentou que medida encareceria o gás natural, o que vai contra a intenção de aprovação do projeto. “Você vai ter muito duto, mas pouco consumo, porque o gás vai estar num preço muito alto”, afirmou.

O engenheiro rebate: “Energia cara é a energia que você não tem. O gás natural entra para fornecer essa energia garantida permitindo o funcionamento das demais fontes”. “Um exemplo bem concreto que está acontecendo agora é a crise da Califórnia, nos Estados Unidos, onde é necessário até algum tipo de racionamento justamente porque o Estado planejou a utilização de fontes de energia mais moldáveis, porém, não entrou com uma fonte de energia garantida para equilibrar o sistema”, completa.

“Quanto ao aumento do custo da energia, também não é verdade. Se a gente considerar, por exemplo, esses últimos 4 anos, houve aumento de energia muito superior à inflação justamente porque tivemos que utilizar as térmicas mais caras, a diesel e a óleo combustível. Então toda vez que ocorre uma redução do regime de chuvas e, com isso, reduz-se os reservatórios hídricos e o despacho das térmicas mais caras é necessário”, conclui.

Ampliação da rede de gasodutos

Com a autorização de uso e conexão das infraestruturas existentes e a possibilidade de grandes consumidores construírem instalações e dutos para uso próprio, caso não sejam atendidos pelas distribuidoras estaduais, espera-se a ampliação da rede brasileira. Hoje, é de 9.400 km. A Argentina, EUA e Europa têm, respectivamente, 16.000 km, 497 mil km e 200 mil km de dutos.

A Abegás estima que, para que o volume de gás natural que hoje é reinjetado chegue ao mercado, é necessário investimento da ordem de US$ 19,5 bilhões.

Como o preço do gás no mercado internacional é mais baixo, os Estados têm optado por importar o insumo. Sergipe, por exemplo, tem potencial para exploração de gás natural em campos offshore (no subsolo marinho). Em 2019, a Petrobras confirmou 6 descobertas em águas profundas na Bacia de Sergipe: Cumbe, Barra dos Coqueiros, Farfan, Muriú, Moita Bonita e Poço Verde. No entanto, o Estado foi 1º a receber 1 terminal privado de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito), que será importado. O transporte será por caminhão.

Marcelo pondera que os 2 tipos de transporte são complementares e que a adoção da opção rodoviária não exclui a necessidade de investir em gasodutos. “Quando a gente compara o transporte de dutos com o transporte por caminhões no modelo rodoviário ou até ferroviário, estamos falando de ordens de grandeza totalmente diferentes. O gasoduto permite levar uma quantidade muito maior de gás do que se você tivesse levando via carreto”, explica.

“Então ele [transporte rodoviário] viabiliza chegar a uma região antes da entrada do gasoduto. Com isso, o desenvolvimento da demanda naquela região e, com isso, o gasoduto para pode atender toda a demanda daquela região. É nesse sentido que essa alternativa multimodal de viabilizar o transporte dutoviário e o transporte rodoviário são complementares”, afirma.

 

Fonte: Poder 360

Related Posts