Nova Lei do Gás é vital para o país reduzir preço astronômico da energia

Em editorial, o Globo afirma que o projeto de lei que altera a regulação do setor de gás natural consumiu mais de quatro anos de discussão para ser aprovado na Câmara na última terça-feira — e ainda precisa da chancela do Senado.

O projeto de lei que altera a regulação do setor de gás natural consumiu mais de quatro anos de discussão para ser aprovado na Câmara na última terça-feira — e ainda precisa da chancela do Senado. O tempo reflete a complexidade do tema. Pela relevância crescente do gás na matriz energética do país, principalmente no uso potencial como insumo para a indústria, a instituição de um marco regulatório moderno para o setor representará mesmo um “choque de energia barata” no sistema produtivo, como costuma antever o ministro da Economia, Paulo Guedes. O efeito na atração de investimentos é incomensurável.

Mas nada é fácil. Como tudo relacionado ao petróleo, o gás ainda depende muito da ação estatal. Se a Petrobras teve mérito nos primeiros passos na exploração, foi obrigada a abrir espaço ao setor privado para o Brasil avançar na produção interna de hidrocarbonetos.

Acontece o mesmo no setor de gás. E, toda vez que se deseja atrair investimento privado a algum segmento de peso na atividade petrolífera, é preciso mergulhar em regulações, com a finalidade de garantir que haja competição de fato entre os agentes privados que entrarão no negócio. Se não, o risco é haver mera transferência de monopólios.

Quando se trata de redes de gasodutos, centros de processamento e abastecimento, o assunto ganha complexidade. A lei em fase de aprovação concede, de acordo com os principais estudos e análises do setor, a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da indústria do gás por grupos privados.

A Petrobras há algum tempo tem se desfeito de participações na administração de gasodutos, conforme termo de ajuste de conduta assinado com o Cade. Grupos privados que já estão na atividade se dizem dispostos a investir mais.

Em 2019, a produção nacional de gás, de 130 milhões de metros cúbicos por dia, aumentou pelo décimo ano consecutivo, tendência garantida pela contribuição crescente do pré-sal. Na ponta do consumo, é preciso que haja demanda forte e contínua para sustentar a estrutura produtiva, por meio de siderúrgicas, polos de cerâmica, indústria química e similares.

Nem será preciso formular políticas sofisticadas para atrair tais investimentos. O gás a preço competitivo funcionará como chamariz. Nada acontecerá se ele continuar a US$ 13 por milhão de unidades de energia (BTUs), ante US$ 3 nos Estados Unidos. Num mercado competitivo, como o desenhado pela nova lei, a situação será outra.

Fonte: O Globo / editorial