PL do gás

Em mensagem enviada ao Valor, o presidente da Abegás, Augusto Salomon, afirma que há erros conceituais no artigo “PL do Gás deve reduzir os conflitos regulatórios” (Valor, 03/12).

Há erros conceituais no artigo “PL do Gás deve reduzir os conflitos regulatórios”

É essencial esclarecer que, como outras indústrias de rede, a distribuição de gás canalizado constitui o chamado monopólio natural, formato que não só garante maior eficiência econômica ao mercado, mas é perfeitamente legal, conforme prevê a Lei da Defesa da Concorrência (Art. 36, §1º). Isso nada tem a ver com o monopólio exercido de fato pela Petrobras em toda a cadeia do gás natural.

As concessionárias de distribuição implantam, operam e mantêm redes. Distribuem o energético – com qualidade e segurança – a diversos segmentos, inclusive os grandes consumidores. Seus serviços são acompanhados por agências reguladoras, que gerenciam e fiscalizam o andamento dos trabalhos e estabelecem uma tarifa justa, protegendo o consumidor e preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Quando alegam ser preciso uma “visão mais abrangente” desses conceitos, a pretexto de não “atrapalhar a modernização” do setor, os autores distorcem a teoria econômica e a jurisprudência, talvez com o objetivo de confundir o leitor e o Congresso Nacional, que examina o PL do Gás. A Abegás seguirá defendendo a universalização do serviço de distribuição gás canalizado, a diversificação de ofertantes do energético e o investimento em infraestrutura essencial – garantindo o fornecimento de gás natural a todos os brasileiros. Esse é o nosso papel.

Augusto Salomon

Presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás)

Fonte: Valor Econômico / cartas dos leitores