Governo está antecipando regulamentação da Lei do Gás

O governo já está trabalhando nos decretos de regulamentação da Lei do Gás, que ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados depois de voltar do Senado com alterações promovidas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM).

A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que participou nesta segunda (08) do programa epbr entrevista.

Bento Albuquerque afirmou que decretos sobre a áreas de distribuição e transporte estão sendo trabalhados em conjunto com a ANP para que se ganhe tempo. Não haverá surpresas para o mercado, garantiu o ministro.

“Estamos bem adiantados na elaboração dos decretos que serão decorrentes da lei do gás para que a gente ganhe tempo”, disse.

O ministro afirmou ainda que que acredita que nas próximas semanas o projeto pode ser aprovado pelo Legislativo e ir para sanção do presidente da República. E reforçou que relação do Legislativo é positiva e tende a melhorar.

O relator da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), vai rejeitar as alterações promovidas no texto no Senado Federal. O deputado trabalha em um novo relatório.

O texto enviado pelo Senado foi alterado pelo relator, Eduardo Braga (MDB/AM), que incluiu em seu voto a contratação de térmicas inflexíveis através de leilões locacionais para, em sua opinião, garantir a ampliação da malha de gasodutos e do acesso de mais estados ao gás natural.

 

Fonte: Epbr