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Cade aprova aquisição pela Termogás de fatia da companhia de gás Gasmar detida pela Gaspetro

O Cade aprovou a aquisição pela Termogás de participação societária de 23,5% do capital social total da Gasmar, do Maranhão, que atualmente está detido pela Gaspetro. A Termogás atua nos segmentos de infraestrutura, transporte, distribuição e comercialização de gás natural nos Estados do Maranhão, Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, Goiás, Piauí e no Distrito Federal e faturou mais de R$ 750 milhões no ano passado.

A Gasmar é uma empresa de economia mista e seu capital social é dividido da seguinte forma: 51% é detido pela Termogás, enquanto 25,5% estão com o Estado do Maranhão e 23,5% com a Gaspetro.

A Termogás propôs ação ordinária com pedido de liminar em desfavor da Gaspetro, da Mitsui Gás e Energia do Brasil, da Gasmar e da Petrobras e ainda da União Federal, em razão da alienação de 49% do capital social da Gaspetro para a Mitsui, com fundamento em suposto descumprimento do direito de preferência previsto no acordo de acionistas da Gasmar firmado entre Gaspetro e Termogás.

Nesse sentido, o conselho verificou que a operação decorre do interesse das partes em pôr fim à ação ordinária em curso no Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região, em Brasília. As empresas concordaram em estabelecer os termos pelos quais o exercício do direito de preferência pela Termogás seria exercido, com a consequente alienação para a Termogás da totalidade das ações de emissão da Gasmar de titularidade da Gaspetro.

Com base nessas informações, a Superintendência do Cade verificou que a operação diz respeito às atividades de distribuição de gás natural canalizado no Estado do Maranhão, sendo que um dos sócios da companhia alvo está deixando o capital social com o objetivo inclusive de encerrar pendências judiciais com a compradora.

Por fim, o Cade apontou que a operação envolve menos de 20% do mercado de gás natural. Assim, foi dado aval ao negócio sob alegação de que a “operação não contempla cláusulas restritivas à concorrência”.

 

Fonte: Valor Online

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