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Bolsonaro sanciona programa de subsídio para botijão de gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.237/21, que institui o programa Gás dos Brasileiros. O auxílio, aprovado no Congresso, ajudará famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de cozinha, o GLP. O subsídio vigorará pelos próximos cinco anos.

De acordo com as regras do programa, a cada bimestre, o programa vai pagar, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos (o P-13) nos seis meses anteriores. O valor de referência é estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP.

O programa foi estruturado como uma forma de atenuar a inflação do GLP. De acordo com o órgão regulador, o botijão tem sido vendido, em novembro, em média, a R$ 102,42. Este é o patamar mais alto do combustível no século 21, tanto em valores nominais quanto reais (corrigido pela inflação), segundo o monitor de preços do Observatório Social da Petrobras (OSP) – entidade de pesquisa ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e ao Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

De acordo com a lei sancionada, o programa Gás dos Brasileiros vai usar a estrutura do Bolsa Família (ou outros programas similares que o substituírem, como o Auxílio Brasil). Poderão ser beneficiadas famílias inscritas no CadÚnico do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. O pagamento será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O programa será financiado com recursos dos dividendos pagos pela Petrobras à União e a arrecadação, em bônus de assinatura, nos leilões de concessão e de partilha da produção – excluídas as parcelas destinadas à Pré-sal Petróleo (PPSA); a parte que cabe aos Estados e municípios na arrecadação do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa; e as receitas da União com royalties e comercialização de petróleo e gás natural.

 

Fonte: Valor Online

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