Entraves para competitividade no setor de gás

Em artigo publicado no portal Poder 360, o diretor do CBIE, Adriano Pires, afirma que o

O gás natural está em destaque no debate nacional. Recentemente, na Fiesp, o governo federal sinalizou que existe interesse crescente pelo aproveitamento do gás do pré-sal. Ainda que a oferta do gasoduto de Vaca Muerta, ligando a Argentina ao Brasil, não representa um obstáculo para um incremento da produção nacional. É uma leitura correta.

Só ampliando a oferta, e diversificando os fornecedores, que o Brasil poderá ter no gás natural um aliado para um mercado mais dinâmico. Também um cenário com energia mais competitiva, que coloque o país no rumo de uma transição energética, e permita uma reindustrialização.

De fato, o que mais o Brasil precisa é estruturar um plano para aproveitar as riquezas do pré-sal.  Não só do petróleo, mas também do gás natural. É inconcebível que, por falta de infraestrutura, o índice de reinjeção de gás siga aumentando ano a ano. Segundo dados oficiais, tem chegado a inacreditáveis 51,4% da produção nacional (72,2 milhões de m³/dia em um total produzido de 140,4 milhões de m³/dia).

Um dos entraves é seguramente a falta de infraestrutura. Não só de rotas de escoamento, unidades de processamento e gasodutos de transporte e de âncoras de consumo, mas de uma política mais harmoniosa entre os diferentes elos da cadeia: produção, transporte e distribuição.

Nesse sentido, da mesma forma que os Estados têm feito as revisões tarifárias das distribuidoras, seria muito importante promover revisões das tarifas de transporte de gás, por parte da ANP.  Tanto o segmento de distribuição como o de transporte são monopólios naturais, o que exige revisões periódicas das suas tarifas.

Uma revisão das tarifas de transporte, considerando a depreciação dos ativos, deverá levar a uma redução significativa das tarifas de transporte. Todos ganhariam com isso, em particular, os consumidores que poderiam ter suas tarifas reduzidas. Assim, aumentaria a competitividade do gás em relação a outras fontes de energia expandindo a sua participação na matriz energética brasileira. Ao trazer modicidade tarifária ao consumidor estaríamos atingindo um dos principais objetivos do governo que é a redução de tarifas.

É bom que fique claro que tanto o segmento de transporte quanto o de distribuição são remunerados por margens estabelecidas pelas agências reguladoras federal e estaduais. Por exemplo, as distribuidoras não se apropriam de aumentos nem de reduções das tarifas de transporte. As distribuidoras apenas repassam para o consumidor, tanto os aumentos como as reduções do preço da molécula de gás e das tarifas de transporte.

Hoje, existe um trade off entre os reajustes que são feitos periodicamente a cada 4 anos das tarifas de distribuição pelas agências reguladoras estaduais e as de transporte feitas pela ANP. Há anos as tarifas de transporte permanecem as mesmas e são majoradas anualmente pelo IGPM-FGV. Só a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A), ainda sob o controle da Petrobras, conseguiu realizar o processo de revisão tarifária, culminado no final de 2020 com uma redução média de 24% nas tarifas de transporte praticadas.

Vale lembrar que, nos últimos 12 anos, praticamente, não houve qualquer acréscimo na malha de transporte. O Brasil permanece com os mesmos 9.409 km do início da década passada. E, mesmo com a Nova Lei do Gás, que simplificou e instituiu o regime de autorização, nenhum projeto novo saiu do papel. Nem mesmo os indicados nos PIGs (Planos Anuais Indicativos de Gasodutos) da EPE.

Claro que essa estagnação do crescimento da malha de transporte tem explicação no monopólio da Petrobras e todos esperam que agora com a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás S.A) e da NTS (Nova Transportadora do Sudeste S/A) essa malha passe a ter um crescimento significativo. O Brasil tem uma das menores malhas de transporte do mundo.

É indispensável lembrar que ambas as transportadoras têm receita assegurada até 2030, com remuneração garantida por contratos e pela Nova Lei do Gás. Só um dos contratos de cada transportadora vence em 2025, sendo os demais com vencimento em 2030. Mas é preciso, que ocorra uma maior liberação de volumes renunciados pela Petrobras, decorrente do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) de julho de 2019 firmado entre o Cade, a ANP e a Petrobras.

Esse debate é mais do que oportuno. O novo ciclo político, no Executivo e no Congresso, que acaba de passar por uma renovação, é sempre uma oportunidade para o país reavaliar o cenário. É preciso derrubar entraves à competitividade, premiar investimentos produtivos e otimizar os mecanismos existentes para incentivar a construção de infraestrutura de gás natural no Brasil. Do contrário, seguiremos vendo apenas boas intenções e pouca efetividade. Para tirar os projetos do papel, é primordial que, além do envolvimento dos congressistas e órgãos governamentais, todos os elos da cadeia encontrem soluções que preservem a segurança jurídica de contratos firmados, e, ao mesmo tempo, que as decisões estejam afinadas com o melhor interesse do país, com projetos estruturantes de médio e longo prazo.

É hora de estimular todo o potencial do mercado de gás, com uma agenda proativa, visando a criação de empregos e renda, e a garantia de segurança energética do país. Assim, fazendo com que o gás chegue às indústrias de uso intensivo, como a química, siderúrgica, mineração, cerâmica, vidreira, e permita que o Brasil consiga construir plantas de fertilizantes reduzindo a nossa dependência externa que hoje, acreditem, chega a algo como 80%. Isso só será alcançado com o aumento da oferta de gás e da infraestrutura tornando o preço do gás mais competitivo. Ganharão todos: produtores, transportadores, distribuidores e, principalmente, toda a sociedade brasileira.

Há muito a ser feito. O Brasil não pode perder essa oportunidade.

Fonte: Poder 360 – Adriano Pires