A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu uma consulta pública (n°3/2023) sobre a regulamentação das condições de distribuição de biometano no estado. O período para o envio de contribuições vai até 9 de junho. A minuta de resolução estabelece que a ES Gás deverá priorizar o uso de biometano para o atendimento do mercado cativo, desde que o preço de aquisição seja competitivo em relação ao gás natural contratado.
A injeção do combustível renovável não deve prejudicar a modicidade tarifária A diretora de Gás Natural e Energia da ARSP, Débora Niero, citou, em nota, que a resolução visa a definir os regramentos gerais para a injeção de biometano no sistema de distribuição; aumentar as condições de diversificação dos supridores de gás pela ES Gás; e a utilização de uma energia mais sustentável ambientalmente e renovável. para redução da emissão de gases do efeito estufa.
A elaboração do regulamento sobre a distribuição do biometano está prevista na agenda regulatória da ARSP para o triênio 2022-2024. Para 2023, a agenda da agência contempla não só a regulamentação da distribuição do biometano, como também avanços nos estudos de políticas de incentivo à instalação de corredores azuis – rotas que garantem autonomia para abastecimento de veículos movidos a gás natural e biometano no transporte rodoviário.
Dentre outros pontos, a ARSP promete para este ano, propor, no segundo semestre, políticas públicas e privadas para abastecer veículos com gás natural e biometano. A ideia é elaborar estudos para incentivar o uso do gás nos eixos rodoviários, mediante a instalação de infraestrutura de abastecimento.
Fonte: Epbr
