Gás para Empregar quando?

O grupo de trabalho do Gás para Empregar estuda duas importantes medidas que prometem mudar o panorama da oferta de gás natural no país, contribuindo para aumentar os volumes disponíveis e, em paralelo, reduzir o domínio da Petrobras no mercado.

De um lado, o pilar da nova política do gás: o swap (permuta) de óleo da União por volumes adicionais de gás natural a serem ofertados por meio da PPSA a preços competitivos.

E, como medida complementar, o gas release – o programa de desconcentração regulada do mercado é tema da agenda regulatória da ANP, mas foi incorporado também às discussões do Gás para Empregar.

Mas quando, afinal, essas duas medidas (se, de fato, confirmadas) sairão do papel? Antes, as autoridades precisam responder como elas serão implementadas. Diferentes ministérios –MME, MDIC, Fazenda e Casa Civil – se debruçam sobre o tema, na missão de colocar a proposta de pé.

Governo e ANP, contudo, já dão sinalizações sobre as janelas de oportunidades que enxergam para as duas medidas. A permuta do óleo da União por mais gás, para comercialização via PPSA, é uma das bases do choque de oferta de gás prometido pelo Gás para Empregar. Mas essa troca só será possível na reta final do atual governo Lula, no melhor dos cenários.

O diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios no MDIC, Alexandre Messa, já afirmou à agência epbr que a União já possui contratos firmados de comercialização de seu óleo, para os próximos anos, e que a troca de seus volumes por gás não seria possível, portanto, antes de 2025.

A chegada desse gás permutado ao mercado depende de como será operacionalizado o swap e como será feito o escoamento desse gás: se via infraestrutura existente ou construção de novas rotas. Nos cálculos preliminares do MME, sobre a possível precificação do gás da União, ambos os cenários têm sido considerados.

Essa é uma das várias perguntas ainda a serem respondidas pelo governo sobre o Gás para Empregar: como será convertido o óleo da União em gás? De que volume, de fato, estamos falando? Como será escoado esse gás? Como será feita a sua precificação e como (e pra quem) ele será leiloado?

Pelas previsões atuais do MME, a parcela de gás da União alcançará um pico de 3,2 milhões de m³/dia em 2029. É pouco para as pretensões do governo – que, por isso mesmo, quer fazer a permuta de óleo da União por mais gás.

A EPE estima que a oferta de gás do pré-sal da Bacia de Santos pode ser 19 milhões de m3/dia maior que a prevista, na virada da década, se houver estímulos (como infraestrutura) para que os produtores reduzam a reinjeção. As projeções serviram para subsidiar a criação do Gás para Empregar e sustentar os pilares do programa: swap e reconhecimento de investimentos em infra como custo em óleo na partilha.

A ANP divulgou recentemente o seu diagnóstico sobre a concentração do mercado. A agência conclui que a atual posição dominante da Petrobras não será alterada pelas forças de mercado nos próximos anos e defende que um programa de gas release deveria ter como meta de implementação o horizonte entre 2024-2026. O regulador alega que, nessa janela: 1) as previsões de hidrologia são favoráveis, o que contribuiria para ampliar o volume de gás disponível da Petrobras para um gas release; 2) haverá uma grande descontratação de gás da Petrobras no mercado.

Dessa forma, um programa de liberação de oferta do agente dominante poderia ocorrer sem necessidade de repactuação de contratos já assinados. A ANP cita que a compra de gás rico de outros produtores pela Petrobras, na “boca do poço”, cairá nos próximos anos, liberando de 7 milhões a 8 milhões de m3/dia até 2026.

Além disso, uma série de contratos entre a Petrobras e as distribuidoras se encerra no fim deste ano – o que abre uma outra janela de oportunidade para um programa de desconcentração. De acordo com dados da Petrobras, os contratos que se encerram na virada do ano – prazo curto para a implementação do gas release, aliás – somam 17 milhões de m3/dia. Uma segunda janela de oportunidade, nesse sentido, seria a virada de 2025 para 2026, quando mais 6 milhões de m3/dia da carteira da estatal perdem contrato. Mas vai ter que se resolver com a Petrobras. A empresa tem lançado novos produtos e não está disposta a abrir mão de sua fatia de mercado.

A pressão sobre a concorrência tende a ocorrer não apenas no aspecto dos preços, mas no próprio apetite da Petrobras por market share. A orientação da gestão de Jean Paul Prates é disputar “cada metro cúbico ou milhão de BTU de gás” no mercado. Uma mudança de rota na posição da Petrobras – que, no governo passado, em 2021, frente aos altos custos para importar gás durante a crise energética, chegou a se retirar das negociações com as distribuidoras nordestinas, abrindo espaço para a concorrência explorar a janela de descontratação da maioria das concessionárias locais. Em meio aos movimentos avessos da Petrobras ao TCC do Gás no Cade, associações ligadas às indústrias, produtores independentes e comercializadores se articulam para cobrar o programa de desconcentração da oferta – o gas release. As distribuidoras também apoiam.

Na oferta de gás nacional, a participação da Petrobras no sistema integrado cairá de 65,6% em 2023 para 62,7% em 2026. No processamento, mesmo com a venda das UPGNs de Alagoas, Carmópolis e Catu (sob reavaliação), a participação da estatal na atividade deve cair para 95% da capacidade. Na importação, embora tenha arrendado o terminal de GNL da Bahia para a Excelerate, a Petrobras se manteve como principal cliente da infraestrutura e segue, na prática, sendo o único agente a injetar gás importado pelo terminal. Via Gasbol, a Petrobras segue praticamente como única importadora.

Na comercialização: em dezembro de 2022, os volumes contratados com os demais supridores atingiram os 10 milhões de m3/dia – ou seja, 22% do volume contratado pelas distribuidoras e consumidores livres. A ANP aponta que houve avanços na abertura do mercado, mas que os ganhos até agora “ainda representam uma redução pequena, se não marginal” do domínio da Petrobras.

Foi a partir desse diagnóstico que a agência aprovou, em maio, a inclusão do gas release na agenda regulatória e o início dos estudos relacionados à Análise de Impacto Regulatório (AIR) – mecanismo que analisará as alternativas de como implementar o programa. É o primeiro passo. não há data para que o gas release de fato ocorra, nem uma decisão tomada sobre o programa em si. A ANP, em seu estudo, sinalizou que o gas release precisa ser gradual, “permitindo contínuo acompanhamento” e possibilitando “eventuais correções durante a implementação das medidas” – e, ao mesmo tempo, reduzindo a necessidade de intervenção do regulador. Conforme antecipado pelo político epbr, serviço exclusivo de cobertura de política energética da epbr, o gas release é considerado, dentro do MME, como mais uma ferramenta possível em prol da redução de preços.

Herdados do governo Bolsonaro, os princípios do Novo Mercado de Gás (o gas release entre eles) foram alvos de críticas do grupo de trabalho da transição de governo – do qual fizeram parte, na área de energia, o atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o diretor Transição Energética e Sustentabilidade, Maurício Tolmasquim (o homem da comercialização de gás). O atual comando da petroleira já manifestou a intenção de rever o TCC do Cade, para abertura do refino e do gás. Prates, inclusive, tem dito que a desverticalização da Petrobras no gás não trouxe o gás barato prometido.

Fonte: Epbr