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Agentes pedem mais biometano e mercado livre na agenda regulatória de SP

Os agentes do setor querem ver mais discussões sobre biometano e mercado livre na regulação de São Paulo.

Esses foram os temas mais pedidos pela indústria do gás na consulta pública sobre a agenda regulatória da Arsesp para o biênio 2024-2025.

A agência reguladora paulista definiu suas prioridades e propôs alguns temas bem quentes para este ano, como a disputa de R$ 2 bilhões em torno da devolução de créditos oriundos da aplicação de PIS/Cofins sobre ICMS nas faturas de gás canalizado; e a 5ª revisão tarifária das distribuidoras locais.

Agendas regulatórias, no entanto, são um campo aberto em disputa. A Arsesp abriu espaço para sugestões de novos temas para sua agenda. As contruições ainda estão em análise. Independente do que será ou não acatado, o debate naquele que é o maior mercado de gás do país funciona como um termômetro sobre como as peças se movem no tabuleiro – antevendo os passos, inclusive, de discussões regulatórias em outras praças.

Afinal, o que querem consumidores, comercializadores, distribuidoras de gás e o setor de biometano?

Uma primeira conclusão que se tira das contribuições recebidas pela Arsesp é que a última revisão das regras do mercado livre de gás de São Paulo, publicada no apagar das luzes de 2023, ficou aquém da expectativa de alguns agentes –sobretudo aqueles ligados a setores industriais e comercializadores de gás.

O IBP (produtores e comercializadores) destaca que a Deliberação 1.485/2023 manteve barreiras regulatórias para a migração de clientes para o mercado livre. E cita a preocupação com a sobreposição de competências com a regulação federal, especialmente em relação à comercialização do gás.

A Voqen, braço de comercialização da Braskem, vai na mesma linha. Vê a necessidade de se rever a regra que atribui a responsabilidade pela qualidade do gás ao comercializador; e destaca que a taxa de fiscalização cobrada dos agentes é excessivamente onerosa (0,5% do faturamento anual diretamente obtido com a comercialização em SP).

A Abrace (grandes consumidores) também advoga pela revisão das regras do mercado livre de São Paulo. Pede, dentre outros pontos, a segregação das contas gráficas entre os mercados cativo e livre – além de mais transparência sobre o mecanismo de repasse na tarifa do custo de suprimento de gás contratado pelas distribuidoras.

Já a Abividro (indústria de vidros) pontua que o novo marco da Arsesp ainda carece de regulamentação e aprimoramentos específicos – em especial o Acordo Operacional (instrumento contratual entre agentes envolvidos na comercialização, movimentação e distribuição de gás, no mercado livre).

Entre as distribuidoras, por sua vez, a preocupação é com o balanceamento da rede. A Necta (antiga GasBrasiliano), controlada pela Compass, cita que num cenário de múltiplos supridores e consumidores, “é improvável assumir que não haverá injeções e consumos em desacordo com as programações e contratações” – e um consequente desequilíbrio do sistema.

A Comgás, também da Compass, propõe, nesse sentido, a criação de um Termo de Gestão de Injeção e Retirada de Gás (TGIR) – a ser celebrado entre concessionárias e comercializadores, no mercado livre, para formalizar responsabilidades e obrigações relacionadas a programação e ao balanceamento do sistema de distribuição, nos casos de injeção e retirada de gás diretamente na rede.

As muitas ideias para o biometano

A consulta pública sobre a agenda da Arsesp se tornou um espaço fértil também para o debate sobre formas de se incentivar a injeção do gás renovável na rede.

A Abiogás (setor do biometano) tenta emplacar, na agenda paulista, uma extensa lista de pleitos que visam a incentivar o desenvolvimento do gás renovável no estado. As propostas são vastas e incluem sugestões como: regulamentar leilões e chamadas públicas para aquisição de biometano com caráter vinculativo (a Abiogás alega que atualmente os leilões têm caráter apenas indicativo e não dão segurança jurídica necessária); não contabilizar, na base de remuneração regulatória das distribuidoras, as redes isoladas abastecidas 100% por biometano que tenham sido financiadas pelo produtor do gás renovável (é uma forma de reduzir o impacto tarifário); ampliar, para os segmentos residencial e comercial, a opção do contrato de fornecimento verde (no qual a distribuidora oferece ao mercado cativo a opção de adquirir o biometano, com o valor de seu atributo ambiental embutido); flexibilizar o Termo de Utilização de Interconexão (o TUI, que garante o retorno do investimento da interconexão da planta de biometano com a rede da distribuidora), de forma a garantir que as concessionárias e produtores possam ajustar condições e prazos.

Entre os consumidores, a Aspacer e Anfacer (ambas representam a indústria ceramista) sugerem uma inovação regulatória: que se discuta a viabilidade jurídico-regulatória de se permitir que uma distribuidora invista fora de sua respectiva área de concessão.

Entendem que, assim, projetos que não são prioritários ou financeiramente viáveis para distribuidoras de capacidade de investimento reduzida poderiam ser assumidos por outra concessionária. Seria uma forma de estimular o aumento da oferta de biometano, na visão do setor ceramista, que tem planos de substituir parte do gás fóssil pelo renovável.

A Voqen, por sua vez, pede que a Arsesp defina um roteiro detalhado para direcionar investimentos de conexão das plantas de biometano à malha de distribuição. O objetivo é deixar claro quem deve assumir os investimentos de conexão.

A empresa também propõe a discussão da viabilidade de uma Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) específica para casos em que o produtor assuma os custos da conexão.

O assunto biometano entrou também na pauta das distribuidoras. Responsável pela concessão no noroeste do estado, região com grande potencial para desenvolvimento do biometano, a Necta defende a regulamentação do serviço de estocagem de gás.

Alega que a produção de biometano oriundo da indústria sucroenergética é sazonal (concentrada no período da safra) e que essa intermitência, associada à falta de ofertas flexíveis de gás de curto prazo, resultam em barreiras para entrada do biometano na rede. Daí a necessidade de se retomar os estudos sobre a estocagem no estado.

O que mais pedem as distribuidoras

A Naturgy, que controla a Gas Natural São Paulo Sul, introduziu, no debate, a adoção do sandbox regulatório – autorização para um projeto temporário que visa a desenvolver atividades inovadoras, com dispensa de requisitos regulatórios.

Um ponto em comum entre as três concessionárias de São Paulo (Comgás, Naturgy e Necta) é a defesa pela revisão da Deliberação 732/2017, que trata das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no estado.

As empresas entendem que, passados seis anos desde sua publicação, a normativa precisa ser atualizada. A Comgás cita que a regulação deveria permitir a prática voluntária do pagamento antecipado do consumo de gás, para ficar só em um exemplo.

Fonte: Epbr

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