Governo mira correção de falhas de mercado para entrada de novos agentes no mercado de gás

A equipe econômica do Ministério da Fazenda, comandada por Fernando Haddad, tem como uma das prioridades a correção de assimetrias no acesso de novos entrantes ao mercado de gás. Segundo Gustavo Henrique Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda, a principal barreira identificada pela pasta é em relação à infraestrutura de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). “O diagnóstico que a gente tem é que hoje, se a gente tiver que escolher um segmento para ter mais atenção, é o segmento de escoamento e processamento de gás natural”, disse. A posição está em linha com o discurso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que prometeu “combater os abusos” na remuneração do escoamento de gás e processamento, que torna o preço do gás natural muito caro para o consumidor final. Entre as falhas de mercado, o diretor destaca a assimetria de informações, que muitas vezes está concentrada em um agente dominante do mercado, e dificulta o planejamento e redução de riscos para investimentos em determinados elos da cadeia. “É uma assimetria de informação muito grande e que precisa ser resolvida. E talvez o agente que tem mais capacidade de resolver essa assimetria de informação e coordenar essas decisões que naturalmente acontecem em tempos diferentes é o governo”. A Petrobras é a operadora das principais infraestruturas de escoamento do gás natural produzido nas bacias de Campos e Santos, incluindo gasodutos marítimos e as UPGNs no Rio e em São Paulo.

Segundo o diretor, o papel da ANP é fundamental para correção dessas assimetrias, uma vez que é responsável pela autorização de projetos em toda a cadeia. “A ANP autoriza todos esses elos da cadeia, a ANP que aprova os planos de desenvolvimento dos campos de produção, então a ANP tem um papel muito importante de ajudar a coordenar essas decisões que os agentes de mercado possam tomar e a gente tem um papel muito importante também de reprimir o abuso de posição dominante”, disse Ferreira. Na avaliação do diretor, “uma boa parte desse preço do gás hoje pode advir de um abuso de posição dominante”, e o caminho para prevenir esse problema seria via regulação. “O caminho é via regulação a ANP também tem um papel muito importante nisso, a Lei do Gás ela traz que o acesso a essas infraestruturas ele é negociado, mas ele tem uma cláusula de solução de conflitos a ANP pode solucionar os conflitos”, comenta.

Outro ponto identificado é a barreira econômica, por conta do alto volume de investimentos necessários para construção de um gasoduto ou uma UPGN, o que impede a entrada de agentes. “É um CAPEX alto a ser feito, e não é qualquer agente que tem capacidade de fazer um Capex deste, sob risco. Existe uma barreira técnica, não é qualquer empresa de fundo de quintal que faz um gasoduto no oceano e traz e processa esse gás”, explica o representante da Fazenda. Para destravar investimentos, o diretor de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, João Henrique Nascimento, disse que a qualificação de projetos de escoamento de gás é prioridade. “O PPI está se colocando à disposição na proposta de qualificar os projetos e transferir toda a expertise, que não necessariamente é uma expertise já dominada no setor de óleo e gás, porque o setor de óleo e gás está muito acostumado com os leilões de upstream. Quando você vai para o downstream, é outra realidade”. Segundo Nascimento, o MME solicitou ao PPI a qualificação do programa de Gás para Empregar como um projeto qualificado e ter o acompanhamento, a governança e a prioridade nacional. Alexandre Messa, diretor de Programa de Infraestrutura do MDIC, também defende ao papel da ANP na regulação o gas release — programa de desconcentração regulada do mercado de gás natural que vem sendo tratado também, como proposta complementar, nas discussões do programa Gás para Empregar. “A gente espera que esse tema avance rapidamente, porque a gente vê que é uma condição necessária para o avanço da concorrência nesse mercado, para um avanço, para um mercado competitivo”, disse Messa. Segundo ele, apesar da participação na produção de gás da Petrobras ter caído de 90% em 2010, para 70% em 2022 ainda há uma concentração muito grande na comercialização. “Se observa ainda, principalmente em alguns postos como o Sudeste, o principal polo consumidor do país de gás, em que 100 % da comercialização ainda é do incumbente. Essa é uma questão que precisa avançar, por isso a gente vê com muita expectativa o tema do gas release na agenda regulatória da ANP”.

Fonte: Epbr