Mercado questiona na ANP percentual das tarifas de transporte de gás

A ANP analisa nesta quinta (25) a proposta de tarifa para uso da rede de gasodutos de transporte da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) no período de 2024 a 2028. O processo é acompanhado de perto pelo mercado, que questiona o percentual de redução proposto de 6,3% e avalia que a queda deveria ser bem maior. A NTS opera um sistema de gasodutos de mais de 2.000 km que conecta os Estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, responsáveis pelo consumo de cerca de 50% do gás no país. Os dutos conectam esses mercados ao Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), plantas de processamento e terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito). A empresa foi criada a partir de ativos no Sudeste que eram da TAG (Transportadora Associada de Gás), companhia que teve a privatização concluída pela Petrobras em 2019. A NTS é controlada por um fundo de investimentos ligado ao grupo canadense Brookfield Asset Management. Conforme as regras do setor, as transportadoras têm que passar por processos de revisão tarifária na ANP a cada 5 anos. No caso da NTS, a definição para o ciclo 2024-2028 deveria ter sido feita no final de 2023, mas a empresa não apresentou sua proposta dentro das exigências da agência a tempo hábil.

Uma consulta pública sobre a tarifa apresentada só foi aberta pela ANP em 21 de dezembro. Diferentes entidades ligadas ao setor de gás, escritórios especializados e associações de grandes consumidores apresentaram contribuições questionando a metodologia. O principal argumento é que a proposta da NTS não segue a resolução vigente da ANP que estabelece a forma de cálculo conforme os investimentos feitos pelo transportador. Atualmente, a tarifa da NTS é de R$ 4,22 por milhão de BTUs. A proposta na mesa é que caia 6,3%, para R$ 3,96. De acordo com cálculos do Cbie Advisory, se for usada na revisão tarifária a mesma metodologia adotada no reajuste da TBG (Transportadora Brasileira do Gasbol), a tarifa poderia cair 27,6%, para R$ 3,05. O Cbie sustentou na consulta pública que essa queda seria possível caso fosse feito o cálculo da base de ativos da NTS contemplando não somente investimentos futuros, mas também a retirada dos investimentos totalmente amortizados e depreciados como estabelece a resolução vigente da ANP. De acordo com a contribuição enviada por Zevi Kann, sócio-diretor da Zenergas Consultoria, empresa especializada em energia e regulação, o processo não incorpora a depreciação da base de ativos. Ele argumenta que a ausência de investimentos já feitos por parte da transportadora resultaria em significativa redução das tarifas a serem aplicadas. “A ausência de novos investimentos significativos resulta numa acelerada depreciação na base de ativos que deveria estar refletida nas tarifas. A resolução da ANP estabelece a revisão tarifária a cada 5 anos. Passados 10 anos, essas revisões não foram implantadas”, disse Kann na consulta. A Zenergas pontuou ainda a falta de repartição dos ganhos de eficiência no contrato para a modicidade tarifária. “O fato de os contratos atuais serem legados não justifica a ausência da aplicação regulatória com impacto nas tarifas que poderiam ser significativamente mais reduzidas”, diz.

Um dos principais pontos questionados é a inclusão do Gasig (Gasoduto Itaboraí–Guapimirim) na base de ativos da NTS. A empresa construiu o duto de 11 km para ligar o Polo Gaslub (antigo Comperj) à malha atual, visando a escoar o gás do pré-sal que chegará através do novo gasoduto Rota 3, em fase final de construção pela Petrobras. Na proposta, a NTS considera o tempo de depreciação do ativo só em 15 anos, enquanto a depreciação regulatória do setor é de 30 anos. Segundo o Cbie Advisory, o modelo acarretaria um efeito tarifário que levaria a uma redução de 26% nas tarifas em vez da queda de 27,6%. A Abegás questiona em sua contribuição (PDF – 233 kB) a falta de transparência da ANP quanto ao cálculo do duto para fins tarifários e que há “clara ameaça de repasse indevido de custos para os usuários de gás natural no acesso à malha sudeste razão da falta de uma adequada avaliação dos investimentos referentes à implementação do Gasig”. Em manifestação conjunta, a Abrace e outras entidades que representam consumidores de gás declaram que o processo não faz uma análise dos efeitos do Gasig no restante da rede da NTS, faltando, por exemplo, o esclarecimento se a nova estrutura trará algum benefício sistêmico que possa justificar a socialização dos custos. “Se não houver benefícios em aumento da capacidade ou redução dos custos, sugerimos que o risco dos investimentos relativos ao Gasig seja assumido pelo transportador ou pela Petrobras, que propôs a construção do referido gasoduto”, defendeu a Abrace à ANP.

De acordo com estimativas técnicas da ARM, consultoria especializada no setor de gás natural, se a ANP endossar a proposta apresentada, a NTS poderá receber uma cifra adicional de R$ 3 bilhões/ano –o que seria suficiente para construir novamente toda a rede de transporte em um período de 10 anos. Também em manifestação na consulta pública, a Fiesp cobrou mais transparência no processo e lembrou que a busca de menores tarifas de transporte de gás é fundamental para a competitividade do mercado e um ambiente de negócios saudável que estimule o uso eficiente do gás natural. “Uma tarifa equilibrada no transporte de gás pode diminuir significativamente os custos de produção, tornando as indústrias nacionais mais competitivas no cenário global. Esse fator é determinante para atrair novos investimentos, promover o crescimento industrial, colaborar para a transição energética e estimular a criação de empregos”, afirmou o Departamento de Infraestrutura da Fiesp.

A ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto), entidade que representa as transportadoras, afirmou que a fórmula de cálculo tarifário da NTS que será votada pela diretoria da agência reguladora só “cumpre com as determinações estabelecidas pelas resoluções da ANP aplicáveis e com o respeito aos contratos vigentes”. O Poder360 procurou a NTS para comentar sobre os pontos questionados na consulta pública, mas a empresa declarou que não vai se pronunciar.

Fonte: Poder 360