O presidente Lula vetou estímulos ao uso de gás natural na frota pesada, incluído no Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A lei foi publicada nesta sexta (26) no Diário Oficial da União. Os vetos atenderam recomendação tanto do Ministério da Fazenda quanto do MDIC. No texto aprovado pelo Congresso Nacional, o parágrafo 10 do art. 9° dizia que os caminhões equipados com motor que utilize gás natural, hidrogênio ou biometano teriam diferenciação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de até 5 pontos percentuais em relação a caminhões convencionais. O gás natural e o biometano, que têm as mesmas características, são possíveis substitutos do diesel, combustível mais poluente e, em geral, mais caro. As pastas justificam que a alíquota de IPI está zerada para todos os veículos de transporte de mercadorias. “O dispositivo, para ter efeito prático, ensejaria a necessidade de elevação da tributação dos veículos de transporte não tratados no preceito, com efeitos negativos sobre a renovação da frota, a indústria de transporte de mercadorias e a economia nacional”, diz a mensagem de veto. Lula também vetou a habilitação no Mover da infraestrutura de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbono, voltadas para frotas pesadas. O governo entender que a medida possibilitaria a habilitação de postos concorre com as metas globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no país. Os outros dois pontos vetados do texto aprovado pelo Congresso Nacional dizem respeito à idade limite para importação de bens usados – que estava fixada em até 10 anos e foi derrubada –, e importação de veículos e peças por pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: Epbr
