A espera pelos leilões de termelétricas a gás natural no governo Lula

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a prometer, esta semana, que o leilão de reserva de capacidade (LRCA) ocorrerá ainda este ano. Disse, por outro lado, que o governo deve vetar os jabutis do PL das eólicas offshore (576/2021) – incluindo aí a emenda que busca viabilizar a contratação das térmicas em regiões sem acesso ao gás, como previsto na lei de privatização da Eletrobras. Com o aumento da competitividade das renováveis e o enfraquecimento da demanda das distribuidoras nos tradicionais leilões de energia nova, os LRCAs e as térmicas locacionais (chamadas assim por serem contratadas em regiões pré-determinadas) se tornaram a grande oportunidade para as térmicas a gás. Os desenvolvedores de projetos, contudo, ainda aguardam do governo um cenário mais claro sobre o calendário de licitações de geração. O leilão de reserva desponta como a primeira grande oportunidade para contratação de termelétricas a gás em Lula 3. São oportunidades com características bem diferentes: os leilões de potência demandam usinas 100% flexíveis que consigam ser acionadas rapidamente a qualquer momento, em tempo real, para atender às variações instantâneas da demanda. As térmicas locacionais, por sua vez, têm previsão de geração mínima, para ancorar o fornecimento a regiões não atendidas por infraestrutura de gás.

A expectativa é que a volta das atividades do Congresso este mês, com o fim do recesso parlamentar, coloque o futuro das térmicas de novo em pauta. A intenção do relator do PL das eólicas offshore, o senador Weverton Rocha (PDT/MA), é apresentar seu parecer na primeira semana de agosto.  O texto aprovado na Câmara e que tramita agora no Senado reserva uma parte do projeto para tentar tirar as térmicas locacionais do papel. A tentativa das emendas ao PL 576/2021 é fazer com que a definição do preço-teto das térmicas leve em consideração o valor da molécula de gás obtido pelas distribuidoras estaduais de gás canalizado, em chamadas públicas. Em outras palavras, significa subordinar as tarifas de energia ao preço do gás, facilitando a construção de gasodutos. A retomada dos leilões das térmicas locacionais não depende, necessariamente, das emendas em discussão no Congresso. Mas vale lembrar: Em 2022, o 1º e único leilão realizado até o momento para contratar as termelétricas previstas na lei de desestatização da Eletrobras fracassou em contratar os 2 GW em jogo e em promover a interiorização dos gasodutos. Na ocasião, empreendedores se queixaram justamente do preço-teto da energia. Entidades que representam consumidores de energia (mas não só eles) se opõem aos jabutis do marco das eólicas offshore. Enquanto o mercado ainda aguarda a definição dos próximos passos da contratação das térmicas locacionais, o LRCA marca a primeira grande oportunidade para contratação de usinas a gás desde 2022. A divulgação do edital com as regras finais do leilão é aguardada para ocorrer a qualquer momento.

Em 2023, no primeiro ano de governo Lula, o calendário de licitações de geração foi interrompido (exceção foi os leilões de energia existente A-1 e A–2, de dezembro). O planejamento de leilões para o triênio 2023-2025, lançado ainda no governo Bolsonaro, foi colocado sob revisão. Originalmente previsto para agosto, o LRCA deve atrasar (o MME ainda não publicou as regras finais e um cronograma atualizado). Esta semana, Silveira disse que há uma grande necessidade de contratar potência este ano, para garantir a segurança energética. “Estamos trabalhando com cautela, num momento de transição energética, as fontes aceitáveis ou não (…) [Será realizado] Esse ano com certeza absoluta, seria loucura virar o ano [sem fazer]. Quero que seja o mais rápido possível, mas são várias agruras”, disse. O prazo é apertado e desperta a confiança no mercado. A Aneel calcula que, a partir da publicação da portaria com os regramentos do leilão, as notas técnicas e a minuta do edital ainda precisam passar por nova consulta pública, com prazo estimado de 45 dias. E pelos prazos formais legais, o prazo mínimo para a realização da licitação, após a aprovação da minuta de edital, é de 30 dias. A EPE prevê necessidade adicional de 5,5 GW de potência no sistema em 2028 – a efetiva necessidade de contratação no leilão será definida apenas quando o certame estiver mais próximo. Ao colocar a minuta da portaria com as diretrizes para a realização do leilão em consulta pública, o governo preferiu não especificar, num primeiro momento, as fontes termelétricas que concorrerão. O que se sabe é que as térmicas terão de disputar espaço, dessa vez, com as hidrelétricas.

O MME também avaliou permitir a participação de fontes renováveis junto com baterias, mas devido às incertezas relacionadas a esse novo tipo de tecnologia, a contratação desses sistemas deve ficar apenas para o LRCA de 2025. Este é o 2º leilão de potência – o primeiro aconteceu em 2021, ainda no governo Bolsonaro. mA reserva de capacidade é uma forma de contratação que não depende de demanda de distribuidoras de energia. O modelo foi criado para fazer a separação entre o lastro, a potência necessária para atendimento à carga, e a energia propriamente dita, com o objetivo de assegurar a segurança e a confiabilidade do sistema. As térmicas a combustíveis fósseis (o gás entre eles) têm recebido uma oposição crescente de ambientalistas. Entidades como a Coalizão Energia Limpa se opõem ao leilão das térmicas locacionais e defendem que a geração a gás não deveria ser utilizada para além de 2040.

As térmicas a gás têm sido encaradas dentro do planejamento energético como uma forma de garantir a segurança energética ante a intermitência das fontes renováveis. O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, reforçou, em julho, que os fósseis ainda têm um papel a cumprir na garantia da segurança do sistema. E destacou a vantagem das usinas com contratos por vencer – que, já amortizadas, tendem a ganhar competitividade nas licitações. “Um grande conjunto de termelétricas que serviram ao sistema nos últimos 20 anos e os contratos vão vencendo. A gente precisa ver se são ativos amortizados, com boa flexibilidade. Embora possam ser combustíveis fósseis, têm um papel a cumprir nesse processo de transição energética”, afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados. A EPE calcula que, num cenário base, serão retiradas do sistema, ao longo do horizonte decenal, cerca de 14,5 GW de termelétricas de diferentes fontes, com destaque para as usinas a gás. ssunto que interessa não só aos debates sobre o planejamento do setor elétrico, mas que guarda relação direta também com o futuro do mercado de gás: a retirada das usinas hoje conectadas na malha de gasodutos tende a onerar as tarifas de transporte, já consideradas altas.

A indústria do gás tenta incluir a fonte também nos leilões de energia nova de dezembro. O A-4 vai contratar as fontes hídricas, eólica, solar e termelétrica, incluindo ampliação de empreendimentos existentes e soluções híbridas; enquanto o A-6 é voltado para projetos hidrelétricos. Durante consulta pública, Petrobras e o IBP destacaram que, embora não vetem explicitamente a participação de usinas a gás, as diretrizes dos certames inviabilizam a participação de térmicas a gás. Os exemplos são a definição de produtos exclusivamente na modalidade quantidade (sem permissão para disponibilidade) e a impossibilidade de participação de usinas com custo variável unitário maior do que zero. Petrobras e IBP defendem que os leilões de energia nova são o caminho mais adequado, hoje, para a contratação de usinas a gás mais eficientes, a ciclo combinado. Alegam que as usinas mais eficientes, a depender dos requisitos de flexibilidade impostos, podem não ser competitivas nos leilões de reserva e nem se mostram viáveis no mercado livre.

A espera pelos leilões de termelétricas a gás natural no governo Lula (Empresas se movimentam de olho em leilões)

A proximidade do leilão de reserva tem movimentado o mercado. De olho na licitação, empresas têm apostado em aquisições, para enriquecer o portfólio. Dentre os destaques, Eneva e Âmbar Energia, do grupo J&F. A Eneva anunciou, em julho, acordo com o BTG Pactual, no valor de R$ 2,9 bilhões, para compra de um conjunto de seis termelétricas no Espírito Santo e Maranhão, num total de 862 MW de capacidade instalada – além de uma carteira de novos projetos, de olho nos novos leilões. A Âmbar, por sua vez, vem desde o fim do ano passado ampliando a sua carteira de ativos. O movimento mais recente ocorreu em junho, quando a empresa fechou acordo para compra do parque de térmicas a gás da Eletrobras – o que alça a companhia ao posto de 3º maior parque de geração a gás do país, atrás apenas da Eneva e Petrobras. A estatal é outra que mira o leilão de potência, mas com foco na recontratação de seu portfólio que deverá ficar descontratado nos próximos anos. A New Fortress também está ativa no mercado. Fechou contrato para aquisição do projeto UTE Lins (2,05 GW), no interior de São Paulo. A companhia estima que o leilão terá uma demanda de mais de 8 GW de potência termelétrica e espera assegurar o fornecimento de gás para 3,2 GW, entre projetos próprios e de terceiros

Fonte: Epbr