Abiogás lança mapa regulatório do biogás e biometano

A Abiogás lançou o Mapa Regulatório do Biogás e Biometano. O objetivo da iniciativa, realizada em parceria com o escritório de advocacia Faveret, Tepedino, Londres & Fraga, é simplificar o acesso aos principais dispositivos legais e regulatórios do setor. A ferramenta será atualizada semanalmente e conta com informações de dispositivos legais e regulatórios relacionados ao biogás e biometano, tanto ao nível federal quanto estadual. Além de regras para a geração e comercialização de energia elétrica, para a produção, movimentação e comercialização de gás natural e biometano. A presidente-executiva da Abiogás, Renata Isfer, destacou que o biogás e biometano são tecnologias consideradas recentes no país, mas o primeiro apresenta uma regulação mais madura pela relação com o setor elétrico, entre outros pontos. Já o biometano é associado ao gás natural, com necessidade de adaptação de regulação para o gás renovável.  “O biometano tem especificidades: o volume de produção é diferente, é um combustível renovável e a localização é diferente, está espalhado pelo Brasil inteiro. É preciso adaptar a regulação do gás natural para o biometano, o que vai colocar na regulação de um projeto que tem potencial de produzir milhões de metros cúbicos não é a mesma regulação de uma planta de biometano que vai produzir 50 mil m³/dia”, detalhou.

Segundo Renata, outro ponto observado no mapeamento é a diferença de maturidade de legislação entre os estados. Ela pontuou que as regiões com mais projetos de gás renovável e as que o governo tem interesse de desenvolver iniciativas de biogás e biometano apresenta níveis de amadurecimento mais elevados. “São Paulo, por exemplo, tem a figura do consumidor parcialmente livre. Já existe a possibilidade de comprar o biometano sem precisar sair do mercado cativo e sem entrar na regra geral do gás natural, em que em alguns estados precisam de, por exemplo, 500 mil m³ por dia. Um volume inviável para o biometano”, completou. O conselheiro da Agenersa, Vladimir Paschoal, disse que não existe uma “receita de bolo” para todos os estados desenvolverem o mercado de biogás e biometano. Ele reforçou que o mapa é importante para os agentes reguladores que, em momentos de dilemas regulatórios ou cases regulatórios, podem analisar como outras regiões transpuseram o tema.  Como próximos passos, Renata pretende realizar um mapeamento das ações existentes em cada estado para promover e incentivar conversas entre os governos. A executiva salientou que a conversa entre as regiões é fundamental para o avanço do mercado de biogás e biometano no Brasil.

A ferramenta é dividida em quatro seções: proposições, consultas e audiências públicas, mapa federal e mapa estadual. A seção de “mpara federal” foi subdividida em outros quatro grupos: legislativo federal, executivo federal, regulatório ANP e regulatório Aneel. O mapeamento é lançado em consonância com uma medida aprovada pela ANP, que visa a incentivar o crescimento da produção e utilização do biometano, um combustível renovável, no Brasil. O objetivo é simplificar o processo de obtenção de autorizações para atividades de armazenamento e movimentação de GNC por modais alternativos ao dutoviário. As alterações estão alinhadas com o previsto na Nova Lei do Gás, no âmbito da regulação das atividades de acondicionamento e comercialização do GNC. Segundo a Abiogás, a medida irá impulsionar ainda mais o mercado de biometano no país.

Fonte: EnergiaHoje