CNPE aprova pacote de medidas que vai do pré-sal à transição energética; veja a lista de resoluções

O CNPE aprovou um pacote de sete resoluções que incluem desde a oferta de novos blocos do pré-sal e mudanças na forma de comercialização do gás natural da União a políticas para transição energética. A reunião do colegiado contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de 16 ministros.

O CNPE aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que visa a fortalecer a nova economia global e que tem a expectativa de atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos. Esse montante inclui novos projetos de energia elétrica renovável, combustíveis de baixo carbono e exploração de minerais estratégicos à transição energética, como lítio. De acordo com o MME, a política estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética. A intenção é deixar clara a ambição brasileira para sua matriz energética, em um esforço para posicionar o país nas discussões globais – levando em conta que Belém, no Pará, recebe em 2025 a principal conferência sobre mudanças climáticas.

Uma das resoluções aprovadas nesta segunda trata da manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, localizado dentro do Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Campos, foi aprovada. O ativo será licitado no próximo Ciclo de Oferta Permanente de Partilha (OPP). Segundo o MME, o bônus de assinatura do bloco soma R$ 401 milhões. Com isso, a Petrobras terá o direito de preferência em ser operadora de Jaspe, com participação mínima de 40% no bloco.

O CNPE aprovou os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos Rubi e Granada, na Bacia de Santos, para licitação no sistema Oferta Permanente de Partilha. As duas áreas poderão gerar uma arrecadação de R$ 118 milhões em bônus de assinatura.

Uma das resoluções aprovadas estabelece novas diretrizes para a comercialização do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha. Em resumo, a Pré Sal Petróleo S.A. (PPSA) poderá contratar os sistemas de escoamento e processamento para vender gás diretamente no mercado. A resolução também autoriza a PPSA – com o apoio técnico da EPE e sob a coordenação do MME – a realizar estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União.

O CNPE aprovou ainda resolução que trata da descarbonização das atividades de exploração e produção, em conformidade com a adesão do Brasil ao Compromisso Global do Metano. A meta é reduzir as emissões até 2030. Para isso, deve ser minimizada a queima de gás natural e mantida a queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada. A EPE, a ANP e a PPSA devem enviar ao CNPE, em até seis meses, estudos contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas.

O CNPE também autorizou a criação de três grupos de trabalho para elaborar estudos especializados sobre descarbonização dos mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, os grupos serão compostos por 17 instituições e deverão estabelecer diretrizes de interesse da política energética nacional.

O CNPE aprovou também uma resolução para atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo. Deve ser buscado, conforme a resolução, o aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do parque de refino.

Fonte: Epbr