Abrace Energia elogia dispositivos do parecer do senador Laércio Oliveira ao PL do Paten

A Abrace manifestou apoio ao senador Laércio Oliveira pelos dispositivos incluídos em seu parecer ao Projeto de Lei 327/2021, apresentado na última sexta-feira à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. O projeto de lei dispõe sobre a Política Nacional de Transição Energética e institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Segundo a entidade, os dispositivos incluídos pelo senador são fundamentais para o desenvolvimento do mercado de gás natural, “por meio do aumento e da desconcentração da oferta deste energético, de maior transparência e competitividade à formação dos preços e do reforço orçamentário do regulador e aceleração, tão necessária, da agenda regulatória do gás natural”.

A associação acrescentou que o parecer indicou a necessidade de implementação de um programa visando a redução da concentração no mercado de gás natural, apontando “a solução correta para os problemas percebidos pelo setor”. Esses programas foram, segundo a entidade, a solução para elevar o nível de competição em marcados monopolísticos. “Sugerimos que o prazo dos contratos alvo do programa não sejam fixados em lei (maior que cinco anos), pois a efetividade da desconcentração pode requerer vendas de mais curto prazo”, afirma.

A Abrace elogiou também a preocupação do senador “em reforçar a capacidade financeira da autoridade reguladora para acelerar a regulação do setor, sugerindo o direcionamento de recursos de PD&I para subsidiarem estudos a serem utilizados para a elaboração de normativos indicados como prioridade pela ANP e CNPE”.

A nota traz também recomendações de mudanças, como a proposta de que “as disposições transitórias sejam definidas no regramento em questão, de modo a não colocar em risco à regulação efetiva do mercado de gás natural, em detrimento de uma solução transitória (§ 2º, Art. 17-15)”. A entidade defendeu a alteração, no relatório, “a alteração no § 1º, cuja redação vai de encontro ao pretendido no caput, e a adaptação do § 2º, uma vez que na visão da Abrace a figura do escoador deverá ser necessária, caso as infraestruturas não sejam adequadamente dimensionadas pelo produtor ou caso não haja viabilidade econômica para construir infraestrutura dedicada a produção do campo, carecendo formar um cluster para viabilizar a produção, em escala, de diversos campos”.

Fonte: EnergiaHoje