ANP aprova unificação de campos de gás natural do projeto Raia

A ANP provou a unificação dos campos de gás natural do projeto Raia, o que terá repercussão nas participações governamentais pagas pela Equinor sobre a produção prevista para começar no 2º trimestre de 2028. A relatora, diretora Symone Araújo, acolheu a recomendação das áreas técnicas e foi acompanhada pelos demais diretores. “As áreas declaradas comerciais pela operadora Equinor como Raia Manta e Raia Pintada têm origem num único bloco, possuem previsão de compartilhamento da mesma unidade de produção, processamento de fluidos e sistema de escoamento correspondente a um único projeto. Devem, portanto, corresponder a um único campo”, afirmou Symone. “O ponto mais relevante para além da importância do projeto diz respeito ao nosso entendimento para caracterizá-lo como um campo único. Apenas reforço que [a decisão] está em linha com diversos entendimentos da ANP sobre esse tema”, concordou Daniel Maia.

Áreas técnicas

As áreas técnicas da agência rejeitaram a proposta da Equinor de separação dos ativos no pré-sal da Bacia de Campos (Raia Manta e Raia Pintada) e afirmam que os campos devem ser delimitados como apenas um, Raia Manta. Além da Equinor, operadora com 35%, são sócias Repsol Sinopec Brasil (35%) e Petrobras (30%). As implicações são as alíquotas efetivas de participações especiais, uma cobrança exclusiva sobre ativos de concessão de grande produção. Quanto mais um campo produz, maior é a alíquota cobrada. A regulação do mercado prevê o uso de critérios contratuais, geológicos, operacionais e econômicos para agrupamento dos reservatórios. E que não será aceita pela ANP qualquer delimitação que, sem considerar esses critérios, “cause redução do pagamento das participações governamentais”. “A Equinor, operadora do Projeto Raia, mantém diálogo constante com a ANP e acompanha as definições relacionadas ao projeto junto à agência”, disse a empresa. Os royalties e participações governamentais entraram no radar do governo Lula diante da crise política provocada pelo quadro fiscal. Após a equipe econômica congelar mais de R$ 30 bilhões do orçamento, o MME anunciou planos de elevar os tetos das alíquotas e pressiona a ANP pela revisão, pendente desde 2022, dos preços de referência, base de cálculo da cobrança. A Petrobras, aliás, conta com subsídios para investimentos no campo e iniciou a habilitação para emissão de debêntures incentivadas. É um marco: será o primeiro projeto multibilionário contemplado desde que o governo decidiu cortar o benefício para o petróleo, mas deixou para o gás natural, levando assim o gás associado. A regra mudou em 2024, por uma decisão da Casa Civil, que atendeu ao pleito do MME pela manutenção do gás natural no rol das debêntures.

Raia será próximo grande produtor de gás natural

O FPSO do projeto Raia terá capacidade para produzir até 16 milhões de m³/dia de gás natural e 126 mil barris por dia de óleo e condensado. É um ativo gasífero, com reservatórios de gás associado e não associado ao petróleo. Raia contará com um sistema inédito no país de tratamento do gás natural em módulos embarcados no FPSO. O combustível chegará especificado na costa brasileira para ser injetado na malha de transporte, sem necessidade de investimentos para ampliar o processamento em terra. É, portanto, a próxima grande fonte de gás natural nacional para o mercado brasileiro, atualmente na casa dos 55 milhões de m³/dia. Os técnicos da agência recomendam a aprovação. Trata-se de um investimento da ordem de US$ 9,6 bilhões ou R$ 52,7 bilhões na cotação de terça (24/6) para conexão de 6 poços ao FPSO e a construção de um gasoduto de 200 km até Cabiúnas, em Macaé (RJ). Os técnicos da ANP recomendam à diretoria a exigência de unificação do campo, com aprovação parcial do plano de desenvolvimento, incluindo a construção do gasoduto, após aval da EPE. Os investimentos no gasoduto estão estimados entre US$ 1 bilhão e US$ 1,26 bilhão, nas projeções da Equinor e da EPE, estatal de planejamento que deu aval para o investimento.  “[EPE] considera que o gasoduto integrante de escoamento do Projeto Raia é compatível com o planejamento setorial e não prejudica o uso eficiente e compartilhado das infraestruturas existentes”, afirma a estatal.  Desde a reforma da regulamentação da Lei do Gás, em 2024, a EPE é responsável pela avaliação dos projetos, para alinhar o desenvolvimento do mercado regulado com o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.

Fonte: Eixos