Gasodutos de transporte: ANP prorroga o prazo de CP

A diretoria da ANP aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública (CP) 1/2025, por 10 dias, passando seu término para 31 de julho de 2025. A CP visa ao recebimento de contribuições sobre a minuta de resolução para regulamentar as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso VI da Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 2021).  A data da audiência pública foi mantida para 13 de agosto, a partir de 14h, na modalidade virtual, por meio do aplicativo Teams.  A prorrogação foi solicitada pela Abegás, ABiogás, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).  A consulta pública tem o objetivo de estimular o debate técnico em torno do tema e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

Fonte: EnergiaHoje