O senador Eduardo Braga (MDB/AM) assumiu oficialmente a relatoria da Medida Provisória 1304, a MP dos Vetos, texto que vai discutir as reformas do setor elétrico e na qual estão os artigos do governo federal para regular as tarifas dos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) de gás natural. Caberá, assim, ao ex-ministro de Minas e Energia decidir sobre a disputa em torno do leilão do gás da União, já instalada no Congresso Nacional. Diversas emendas, que serão avaliadas no futuro relatório da MP, alteram a proposta original, inclusive para garantir que o gás seja ofertado para qualquer indústria, sem o direcionamento proposto inicialmente pelo MME. Com a instalação da comissão da MP 1304, fica confirmada a dobradinha com Fernando Coelho Filho (União/PE), que será o presidente do colegiado. Ambos são ex-ministros de Minas e Energia. Os custos atuais de acesso às infraestruturas de gás são, segundo o governo, um dos principais entraves para o leilão, que é a grande aposta para injetar gás mais barato no mercado.
Controvérsias
A discussão gera controvérsias: a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defende que a negociação precisa chegar a “termos condizentes” para todas as partes envolvidas – incluindo os sócios privados da petroleira nas instalações. Chambriard disse que a Petrobras está comprometida em viabilizar o leilão do gás da União, mas ressalvou que o acesso à outros produtores ao SIE/SIP levaria a um aumento de risco para o desenvolvimento de campos da companhia. Em paralelo ao andamento do texto no Congresso, o CNPE vai ser responsável por determinar as condições de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte, especificamente do gás da União. O debate vem sendo adiado: estava previsto para ocorrer na reunião do CNPE de 5 de agosto, que foi cancelada.Braga é relator da regulamentação da PEC da reforma tributária e pretende entregar as propostas em setembro. Na sequência, virá o relatório da MP 1304. “Temos dois meses para poder debater com profundidade”, afirmou à TV Senado.
Classificação dos gasoduto
Mas não é apenas o gás do pré-sal que está nas mãos dele: o senador pode tratar ainda do conflito federativo sobre os critérios para classificação dos gasodutos. Emendas propostas pelos deputados Max Lemos (PDT/RJ) e João Carlos Bacelar (PL/BA) excluem da Lei do Gás de 2021 o comando legal para que a ANP defina os limites que devem nortear a classificação dos gasodutos de transporte. O tema é alvo também de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Abegás. Enquanto isso, avança outro leilão. A PPSA anunciou que vai realizar na próxima semana o seminário de apresentação do leilão de áreas não contratadas do pré-sal. No evento, serão detalhados os principais pontos do pré-edital, informações técnicas sobre as áreas e o acesso ao pacote de dados. O certame está marcado para 4 de dezembro.
Fonte: Eixos
