Quatro políticas para ficar de olho no gás como fonte (ou não) da transição energética

Saiu na sexta-feira (24) a portaria do MME com as diretrizes dos dois leilões de reserva de capacidade de março de 2026. Houve algumas mudanças no formato, em relação à proposta colocada em consulta pública: uma delas na separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos – inovação trazida para distensionar as disputas em torno do LRCAP e evitar os tarifaços no sistema de transporte de gás. Inicialmente, a separação valeria para todos os produtos entre 2026 a 2030, mas, ao fim, ficou restrita ao horizonte entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, vão competir diretamente entre si. Mas as térmicas a gás natural seguem confirmadas na disputa com o carvão mineral e ampliação de hidrelétricas no primeiro dos certames – o segundo será voltado para térmicas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.

O LRCAP surge como oportunidade tanto para projetos de novas usinas como para a recontratação de térmicas a gás existentes e que estão descontratadas – ou que serão descontratadas nos próximos anos. O gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, comentou sobre como o leilão reflete o novo perfil de despacho das térmicas a gás, cada vez mais flexíveis – justamente o papel do gás como fonte complementar às renováveis, garantidora da segurança do sistema: “Essa demanda por térmicas a gás capazes de partir rápido tende a aumentar ao longo do tempo, porque apesar de que haver outras soluções também disponíveis, como as baterias, as hidrelétricas com reversão… quando você soma todos os efeitos, a gente vê que é necessário, sim, ampliar a capacidade de térmicas, porque a potência necessária nos horários em que se faz o chamado é muito grande”. Ele cita que, ao longo das tardes, hoje, há uma variação entre às 15h e 18h de 34 a 35 mil MW de demanda. “E a cada ano que passar, essa ladeira vai aumentar. Em 2029, 2030, ela deve chegar acima de 50 mil MW. Só a variação causada por essa questão da demanda aumentar no mesmo horário que a solar diminui”.

Redata: haverá espaço para o gás nos data centers?

Enquanto o gás como elemento de confiabilidade do sistema elétrico é um dos pontos centrais do LRCAP, o combustível fóssil tem ficado de fora, pelo menos por ora, das políticas para data centers nesse aspecto. Já tinha sido assim com o primeiro revés na MP 1307/2025 – que obrigou a contratação de energia renovável nova (o critério da adicionalidade) para prestação de serviços digitais nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); e, mais recentemente, foi assim com a MP 1318/2025, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A geração termoelétrica a gás ficou de fora das regras de habilitação aos benefícios fiscais do Redata, mas o debate está em aberto na tramitação da MP no Congresso, via emendas. O diretor Institucional Regulatório da Energisa Distribuição de Gás, Paulo Homem, prega uma “correção do rumo” da política do Redata no Congresso, a partir de um olhar mais realista sobre a necessidade de uso de fontes firmes de geração de energia, para atender à confiabilidade exigida de projetos de data centers. E o CEO da Origem Energia, Luiz Felipe Coutinho, faz coro: “Quando a gente está no meio da revolução naqueles termos de transição, segurança e soberania, a hora de corrigir é agora. Não dá para… passar uma legislação de data centers baseados em sonhos renováveis quando os data centers exigidos pelas maiores empresas do mundo exigem 15 minutos de intermitência no ano. É impossível alcançar um data center desse nível, a não ser que você use fontes firmes”

Mandato do biometano no forno)

O MME colocou em consulta pública a sua proposta de mandato inicial para o biometano, a partir de 2026: a meta de 0,25% (equivalente a um volume de 238 mil m³/dia) ficou abaixo da meta de 1% prevista na lei do Combustível do Futuro. O diretor do Departamento de Gás do MME, Marcello Weydt, destacou nesta sexta (24/10) que o impacto da política sobre o custo final do gás natural pesou na decisão – que vem em linha com o pleito dos produtores (parte obrigada) e os consumidores industriais de gás. Tupiassu, da Petrobras, por exemplo, classificou a flexibilização do mandato inicial como um “prudencial ajuste de rota”; enquanto o CEO da Origem viu o ajuste como “reconfortante”. A Petrobras já sinalizou a intenção de entrar na produção de biometano, a partir da compra de plantas existentes. E a Equinor também avalia entrar no segmento, no futuro: “Estamos conversando com produtores, tentando entender a cadeia de valor, os custos e tem sido bem interessante. Porque a gente está vendo claramente uma total sinergia do gás com o biometano”. “Ainda é devagar, porque são várias questões sobre a interiorização, transporte e a gente ainda não está acostumado a lidar com isso, mas estamos nos preparando para atender, sim, [o mandato] num curto prazo com os certificados. E depois, pensando em ter ambições de entrar numa parceria para ter produção também”, disse a gerente de Comercialização de Gás Natural da Equinor, Anna Carolina Neves. O diretor do MME, Marcello Weydt, acredita que o mercado poderá evoluir, no futuro, para um modelo de rodadas para atração de investidores interessados em novos projetos de biometano no Brasil. Até o início do mandato, ainda há uma agenda regulatória a ser concluída pela ANP. O diretor Pietro Mendes cita que o regulador trabalha em duas resoluções: a definição de metas individuais de redução de emissões (e formas de apuração de seu cumprimento) para empresas do setor — a partir dos critérios a serem trazidos em decreto. e a criação de critérios para certificação da origem do combustível renovável — a partir da emissão e lastro de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). “Refere-se ao próprio funcionamento do mercado em si, como é que você vai fazer a emissão do CGOB, se a gente vai utilizar, por exemplo, o Serpro [ Serviço Federal de Processamento de Dados], a CCEE, que já manifestou interesse em também participar dessa cadeia de custódia do CGOB”, comentou. “A maior parte do que a gente espera das negociações do CGOB é diferente um pouco do CBIO [do Renovabio], que tudo se dá no ambiente da B3. Nós acreditamos que o CGOB, a maior parte, vai estar fora do mercado organizado. Então, a gente precisa ter um controle melhor dessas transações”.

Gás para caminhão, MP 1304 e o gás da União

Este ano, houve um importante avanços para financiar o gás como solução de descarbonização no transporte pesado — em especial em substituição ao diesel nos caminhões. o Congresso derrubou um veto presidencial e retomou um artigo do Paten que incluía projetos de infraestrutura de abastecimento de GNC ou GNL no rol de projetos elegíveis aos recursos do Fundo Clima. O diretor Comercial da Edge, Guilherme Mattos, entende que a questão da financiabilidade é a pauta prioritária para se destravar o uso do gás no transporte pesado e que o Fundo Clima será importante nesse sentido. Ele cita que a entrada do gás no segmento já está acontecendo, mas que são necessários novos estímulos para acelerar a transformação da matriz rodoviária. E a redução dos pedágios para caminhões a gás, nas rodovias, deveria ser pensada como política, na visão do executivo. “A gente tem tecnologia, de montagem dos caminhões. A gente tem tem players, como nós, investindo na cadeia, tanto do suprimento do gás como na infraestrutura necessária ao longo das rodovias. E o fato que a gente precisa de um pouco mais de força para o investimento, para reduzir custo de capital”. O uso do gás no transporte pesado está presente também nas discussões da MP 1304/2025. Em paralelo às discussões sobre a formatação do leilão do gás da União, no Executivo, há uma disputa por essa molécula no Congresso, onde diferentes parlamentares, por meio das emendas, tentam redesenhar o modelo do certame. E aí há movimentos para tentar delimitar quem pode ter acesso ao leilão do gás da União. O governo sinaliza que o certame será uma oportunidade, inicialmente, para indústrias – e, em especial, a de fertilizantes. Mas algumas emendas tentam garantir uma cota para o transporte: destinar, no mínimo, 20% do volume para atendimento de caminhões a gás, para substituição de diesel.

Fonte: Eixos / GasWeek