Braga inclui jabutis de termelétricas a gás natural e a carvão em MP para o setor elétrico

O relator da Medida Provisória 1304, que propõe uma reorganização do setor elétrico, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reintroduziu os chamados “jabutis” que atendem a segmentos selecionados do setor de energia e têm como consequência encarecer as contas de luz. No relatório apresentado nesta terça (28), Braga propõe uma nova alteração da lei da privatização Eletrobras, de 2021, dando espaço para que as usinas termelétricas movidas a gás natural e a carvão mantenham seus nacos na venda de energia aos consumidores. No ano passado, na aprovação da lei que autorizou a exploração de energia eólica offshore (em alto-mar), o Congresso garantiu que diferentes segmentos geradores fossem atendidos com a venda obrigatória da energia gerada, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e geradoras de energia eólica, além de termelétricas instaladas em Estados onde sequer há fornecimento de gás natural. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou as mudanças, diante da insatisfação de entidades que representam consumidores de energia. O Congresso derrubou parcialmente os vetos de Lula, em nova votação em junho deste ano. Na ocasião, senadores justificaram a iniciativa alegando que se restringiria apenas aos “geradores de energia limpa”, deixando de fora as termelétricas.

Ainda assim, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a contratação obrigatória implicaria num aumento de 3,5% nas contas de luz nos próximos 25 anos. Com a nova alteração, proposta nesta terça (28), Braga atende a esses setores. O senador divide a contratação prevista na lei em duas partes: 4.900 MW deverão ser contratados de PCHs, usinas de biomassa e geradoras eólicas do Proinfa – programa governamental de apoio a fontes alternativas de energia. Outros 4.250 MW deverão ser contratados de termelétricas a gás. O texto divide cada um desses nacos por regiões do País e até por Estados. Já as usinas a carvão são contempladas em outro trecho, ficando autorizadas a participar de leilões que oferecem uma fonte firme de eletricidade, chamados leilões de capacidade. O texto cria incentivos para que o carvão seja nacional e não importado. No texto, Braga estende ainda a outorga dos empreendimentos movidos a carvão por mais 25 anos – muitos deles estavam com prazo de validade perto de expirar.

Fonte: Broadcast / Ag.Estado