Em nota técnica, ANP sugere veto à proposta que trata de reinjeção de gás prevista na MP do setor elétrico

A ANP sugeriu, em nota técnica encaminhada ao MME, o veto à proposta que trata da reinjeção de gás natural prevista na MP do setor elétrico. A manifestação foi solicitada para subsidiar a posição do MME sobre dispositivos do texto, cujo prazo de sanção encerra em 24 de novembro. A proposta, incluída durante tramitação no Congresso Nacional, atribui ao CNPE a definição de limites de reinjeção de gás natural. Pelas regras atuais, estabelecidas em decreto de 2024, cabe à ANP determinar, após processo administrativo com participação das empresas e considerando a viabilidade técnico-econômica, a redução da reinjeção ao mínimo necessário, inclusive com o estabelecimento de volumes máximos.

Na avaliação da ANP, a definição pelo CNPE não é “tecnicamente viável” antes do início da fase de produção, já que o percentual de reinjeção depende de características específicas de cada reservatório, como composição dos fluidos, teor de CO2, propriedades geológicas e condições econômicas e tecnológicas que só podem ser conhecidas após o término da Fase de Exploração e na elaboração do Plano de Desenvolvimento. “Além disso, a ANP já possui instrumentos regulatórios adequados para garantir o aproveitamento máximo do gás natural, exigindo continuamente estudos e revisões técnicas dos operadores. Assim, o novo inciso representaria sobreposição de competências, insegurança regulatória e risco de decisões tecnicamente infundadas”, afirma a agência.

Fonte: Valor Online