IBP apoia Plano de Ação da ANP para revisar as tarifas de transporte

O IBP parabenizou a ANP por implementar o Plano de Ação para definir as metodologias e parâmetros a serem aplicados nas tarifas de transporte de gás natural para o Ciclo Regulatório 2026-2030. O plano é referente à consulta pública nº 08/2025. “A decisão da agência vai ao encontro do pleito do IBP, apresentado na CP 08/2025, e permitirá a finalização da Consulta Pública ANP 05/25, que trata da modernização da Resolução ANP nº 15/14, antes da avaliação de temas correlatos na CP ANP nº 08/25”, disse o IBP em comunicado divulgado na segunda (17). O plano foi dividido em três fases: a definição da taxa de retorno, a valoração da base regulatória de ativos (BRA) e definição da Receita Máxima Permitida (RMP) e das propostas tarifárias para o Ciclo Regulatório 2026-2030. A primeira etapa (CP 12/2025), já em curso, busca detalhar e obter mais subsídios referentes à taxa de custo de capital (WACC). A decisão sobre o tema deverá ser conhecida em dezembro de 2025. A segunda etapa deve iniciar em janeiro de 2026 e a ANP deve tomar uma decisão em fevereiro. Nesse ponto, o IBP manifestou apoio à decisão da ANP de considerar na BRA apenas os investimentos já aprovados. “Tais premissas evitarão a majoração injustificada das tarifas de transporte, contribuindo para maior competitividade do gás natural”, justificou o instituto. A terceira etapa deverá ter início entre os meses de março e abril de 2026 com decisão prevista para ser tomada em maio do mesmo ano. Para o IBP, a individualização das discussões nas etapas mencionadas permitirá que os agentes tenham o tempo e espaço adequados para a abordagem de cada um dos elementos que compõem a tarifa de transporte de gás natural, fundamental para a tomada de decisão do regulador.

Fonte: PetróleoHoje