ANP dá ultimato a NTS e ameaça abrir concorrência por projeto de gás; entenda a disputa da Ecomp Japeri

A ANP eu um ultimato para que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) inicie imediatamente a construção da Estação de Compressão (Ecomp) de Japeri (RJ). Caso contrário, o regulador poderá abrir processo seletivo público para que outro agente assuma o investimento. Em reunião de diretoria, nesta terça (18), a ANP decidiu que a área técnica deverá apresentar em 60 dias os estudos sobre uma eventual concorrência. A NTS recebeu autorização para construção do empreendimento em janeiro deste ano, mas trava com a ANP um longo impasse sobre as condições de remuneração do ativo. A estação visa compensar o declínio da importação da Bolívia com gás do pré-sal e o atraso na implementação do projeto vem despertando preocupações sobre a segurança do abastecimento do mercado de gás natural e seus impactos sobre o setor elétrico.

ANP toma decisão inédita com base na Lei do Gás

A agência está recorrendo, de forma inédita, ao dispositivo de contestação introduzido pela Lei do Gás de 2021: Ou seja, no processo de autorização para construção de gasodutos de transporte deve haver um período no qual outros transportadores possam manifestar interesse na implantação de ativos com a mesma finalidade. Caso haja mais de um transportador interessado, a ANP deverá promover processo seletivo público para escolha do projeto mais vantajoso técnica e economicamente; O instrumento da contestação nunca foi regulamentado. A lei diz, ainda, que a ANP poderá, a qualquer momento, conduzir processo seletivo público para mapear a existência de transportador interessado na construção ou ampliação de instalação de transporte cuja necessidade tenha sido identificada e que não tenha sido objeto dos planos coordenados das transportadoras. Fica assegurado, nesse caso, o direito de preferência ao transportador cuja instalação estiver sendo ampliada, nas mesmas condições da proposta vencedora. A Ecomp Japeri é, justamente, um dos projetos do 1º Plano Coordenado apresentado pelas transportadoras – mas que ainda não foi aprovado pela ANP.

Entenda a disputa sobre Japeri

A NTS deu entrada no processo de aprovação do projeto em 2022 e só em janeiro deste ano obteve a autorização para construção do empreendimento. O projeto ainda não saiu do papel porque a transportadora e a ANP divergem sobre os parâmetros da remuneração do investimento. A NTS entende que a metodologia atual do WACC – o custo médio ponderado de capital, empregado no cálculo das receitas das transportadoras – está defasada.  A revisão do WACC está em consulta pública. A agência propôs uma taxa de retorno abaixo do patamar pleiteado pelas transportadoras para o ciclo 2026-2030. Além disso, a NTS pediu a blindagem da taxa de remuneração – ou seja, o congelamento do WACC durante todo o período da amortização do investimento Uma das principais propostas das transportadoras na revisão tarifária em curso é, justamente, a blindagem da Base Regulatória de Ativos (BRA). As companhias do setor pedem à ANP a incorporação do conceito na revisão da Resolução 15/2014. Em resumo, a blindagem consiste em assegurar que os ativos, uma vez reconhecidos pelo regulador como integrantes da BRA, não serão reavaliados ou terão suas metodologias de valoração alteradas. A área técnica da ANP indeferiu o pleito – o que foi chancelado pela diretoria da agência. O diretor Daniel Maia, relator do processo, reforçou a posição da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) de que não há previsão para blindagem do WACC na regulação vigente e que não há mais espaço para discussão sobre o assunto. A visão da ANP é de que a remuneração de Japeri deve seguir os termos da metodologia de WACC proposta pela agência para o ciclo 2026-2030: a ANP está propondo um WACC real de 7,47% ao ano, após impostos; a NTS defendeu ajustes para um WACC de 8,24%.

Diretores da ANP cobram NTS

Em seu voto, Daniel Maia reforçou ainda que a NTS tem apresentado um “comportamento diferenciado” em relação às demais transportadoras, ao condicionar a construção do ativo a premissas de remuneração excepcionais. Maia destacou, ainda, que cabe ao transportador assumir o compromisso de investimentos com base na regulação vigente. “O compromisso dele [transportador] não é com a taxa [WACC] no momento da autorização. O compromisso dele é em relação à própria regulação, que vai estabelecer a taxa para o ciclo no momento adequado”. O diretor Pietro Mendes, por sua vez, destacou que o marco legal e regulatório não assegura a exclusividade do transportador sobre uma outorga.  “A gente não pode ficar, como ANP, numa situação muitas vezes de negociação com o transportador, que fica querendo buscar uma condição excepcional para fazer um determinado tipo de investimento, porque aquela taxa ela é definida para todo o segmento de transporte. E não há também uma obrigatoriedade de que, pelo fato dele deter aquela rede de transporte, que ele seja o único que vá construir aquele ativo”

Atraso de Japeri virou pauta no CMSE

A Ecomp Japeri é a primeira parte do projeto Corredor Pré-sal – conjunto de duplicações de gasodutos com investimentos em compressão que visam a ampliar a capacidade de envio de gás do pré-sal do Rio de Janeiro para São Paulo, para compensar o declínio das importações bolivianas. Ao todo, a estação permitirá aumentar o fluxo de gás entre Rio e São Paulo dos atuais 12 milhões de m³/dia para 20 milhões de m³/dia. O projeto é tratado como uma infraestrutura crítica para mitigar riscos de desabastecimento de gás. O atraso no projeto foi tema, inclusive, de reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro. A queda nas importações de gás da Bolívia – mais acentuadas que o previsto – acendeu um alerta nos órgãos do setor elétrico quanto à capacidade de atendimento aos despachos termoelétricos nos próximos anos. O término da construção da estação, antes previsto para outubro de 2028, foi adiado para maio de 2029. A área técnica da ANP chegou a propor o faseamento das obras de Japeri, para mitigar o impacto do atraso do projeto, mas a proposta foi rejeitada pela NTS. À época, a transportadora negou se tratar de uma rejeição à proposta, mas sim um entendimento de que a sugestão não apresenta benefícios efetivos.  Como alternativa, a ANP propôs, na reunião, que a construção da Ecomp Japeri fosse viabilizada com a participação de outro transportador (a TBG), a partir do uso de seus turbocompressores ociosos, segundo consta na ata da reunião do CMSE de setembro.

Fonte: Eixos