Mudanças nas regras do LRCAP favorecem térmicas a gás existentes; entenda

Segundo reportagem do portal da agência eixos, os  ajustes na sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), publicados pelo MME na segunda (26), visam dar mais competitividade às termelétricas a gás natural existentes e conectadas ao sistema de gasodutos de transporte. A principal mudança nas regras do leilão de março está na flexibilização da obrigação de reserva de capacidade na malha de gasodutos. Pelos termos da Portaria Normativa 125/2026, as térmicas conectadas passam a ter de comprovar a contratação de uma capacidade firme, no sistema de transporte, que seja capaz de atender 70% da operação da usina em sua capacidade máxima e de modo contínuo. Originalmente, a assinatura dos contratos de energia de reserva do leilão estava condicionada à comprovação, junto à ANP, da contratação do serviço de transporte firme para atendimento de 100% da capacidade das usinas, de modo contínuo. A nova portaria também traz ajustes de redação que abrem espaço para que o agente termelétrico comprove a contratação apenas da capacidade de saída na malha de gasodutos – sem necessidade de contratar a entrada.

Ambas as mudanças dão mais flexibilidade aos empreendedores na precificação, no leilão. Ajudam os agentes a “desinflar” as receitas fixas, componentes que ajudam a definir os vencedores do certame – na prática, parte dos custos com a contratação de gasodutos podem ser alocados nos custos variáveis (o CVU). A nova portaria do MME, aliás, redefiniu até 2 de fevereiro o prazo final para o envio dos parâmetros e preços que compõem a parcela do CVU de termelétricas novas ou existentes a gás, bem como dos respectivos termos de compromisso.

Petrobras vê melhoria nas regras

Para a diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, as mudanças “melhoram um pouco” a relação de competitividade das termelétricas a gás existentes. “Melhora um pouco, porque você reduz a quantidade de valor que você tem que colocar no RF [receitas fixas]”. A Petrobras mira o LRCAP como principal oportunidade para recontratação de seu atual parque de geração a gás — são 2,9 GW de potência a ser recontratada, além de projetos greenfields de 800 MW no Complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ).  A estatal é uma das principais candidatadas ao LRCAP, ao lado de outros grandes geradores a gás, como a Âmbar Energia (J&F) – que, a exemplo da Petrobras, tenta recontratar seu atual parque de térmicas existentes e conectadas; e a Eneva, que aposta no modelo de geração gas-to-wire na Bacia do Parnaíba e em térmicas a GNL. Laureano diz que está “animada” com a possibilidade de recontratação das térmicas nos produtos criados especificamente para as usinas existentes e conectadas para 2026 e 2027. O cenário de competição das usinas existentes (e conectadas) com as novas, nos produtos para 2028 adiante, por outro lado, ainda é desafiador, segundo ela. A executiva acrescentou, ainda, que falta clareza sobre a demanda do LRCAP: “esses [2,9 GW] são que eu tenho intenção de contratar para 2026 e 2027, porque para depois não sei se a gente vai conseguir [ser competitivo], ainda estamos analisando [as novas regras]”. A vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios da Equinor, Cláudia Brun, também entende que as novas regras “aliviam” a competição das usinas conectadas com os projetos a GNL, mas que o cenário ainda é desafiador para viabilizar projetos de térmicas conectadas na malha de gasodutos. “Precisamos trabalhar para buscar soluções que fomentem mais conectividade”, disse, no evento.

A formatação do LRCAP de 2026 passou por mudanças ao longo do ano passado. Ao fim, houve alterações na separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos. Inicialmente, a separação valeria para todos os produtos entre 2026 a 2030, mas, ao fim, ficou restrita ao horizonte entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, as térmicas a gás vão competir diretamente entre si (e com as usinas a carvão). A separação de produtos foi a forma como o MME encontrou para distensionar a disputa entre agentes e um dos principais debates em torno das novas regras do LRCAP e que virou uma dor de cabeça para a pasta: como tratar os custos do uso dos gasodutos de transporte. Entre idas e vindas, as transportadoras de gás chegaram a apresentar uma proposta de criação de um mecanismo de pass-through. O repasse do custo das usinas com a contratação firme dos gasodutos na forma de encargos para o setor elétrico, no entanto, encontrou resistência dentro do próprio MME. Fora dele, foi ativamente questionada também pela Eneva — que via na proposta um desequilíbrio no jogo concorrencial com suas térmicas na cabeça do poço, desconectadas da malha de transporte, e seus projetos a GNL. A modelagem está longe de ser um consenso. Durante a consulta pública das regras do leilão, em 2025, agentes como Petrobras fizeram ressalvas à obrigação de reserva de capacidade nos gasodutos. A companhia alegou, na ocasião, que o setor de transporte convive com uma série de indefinições neste momento – a revisão tarifária ainda não foi concluída e falta visibilidade, portanto, das tarifas a longo prazo. A estatal argumentou, nesse sentido, que as incertezas se traduzem na precificação dos riscos, comprometendo a competitividade das térmicas a gás em relação ao carvão — uma visão corroborada pela Galp.

Fonte: Eixos