IBP: renovação das concessões de gás no Rio exige transparência

Para o IBP, a renovação das concessões da CEG e CEG Rio, empresas do Grupo Naturgy, que será discutida em sessão da Agenersa, deve ser conduzida de forma transparente, técnica e jurídica, para que seja garantida a legitimidade do processo. Os contratos têm validade de 30 anos e previsão de término em 21 de julho de 2027.

O instituto entende que é um momento relevante para a modernização dos contratos, alinhando-os ao novo marco legal do gás natural, às transformações do mercado e às melhores práticas regulatórias. Nesse contexto, reforça a importância da realização de um processo administrativo que assegure acesso e ampla participação social e institucional em todas as suas fases.

“É inequívoco que a participação dos agentes do mercado (produtores, consumidores e demais interessados) e o conhecimento de todos os documentos e informações sobre a renovação é fundamental para o aperfeiçoamento das propostas, conferindo legitimidade ao processo e reduzindo riscos futuros de judicialização”, indica a entidade, em posicionamento, no qual também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está apurando a legalidade do processo de renovação.

Em manifestações formais já encaminhadas à Agenersa e ao Governo do Estado, o IBP destacou que a decisão sobre o futuro das concessões deve considerar informações atualizadas, planos de investimentos completos e compatíveis com a realidade atual do setor, bem como a aderência às diretrizes da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás).

Além disso, indica o instituto, é essencial que o processo contribua para a construção de um ambiente regulatório mais previsível, competitivo e alinhado aos objetivos de abertura e dinamização do mercado de gás natural no Brasil.

Fonte: EnergiaHoje