A ANP avalia que os ativos existentes da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG) já foram amortizados e, por isso, a base regulatória de ativos (BRA) das transportadoras foi zerada no âmbito do processo de revisão tarifária do transporte de gás. A ANP admitiu tratamento separado para alguns ativos da TAG e da NTS, como o Gasfor II (TAG) e expansão do...
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta terça (065) uma “moção de preocupação” ao STJ em relação aos riscos associados à exploração de recursos petrolíferos não convencionais via fraturamento hidráulico (fracking) e pedindo garantia da “adequada regulamentação ambiental” e “prevalência do princípio da precaução”. O posicionamento atende a uma manifestação do ministro...
O MME propôs elevar dos atuais 0,5% para 1% em 2027 a meta de descarbonização do mercado de gás natural, a ser cumprida pelos agentes obrigados por meio da participação do biometano no consumo do gás. A meta para 2027 equivale a um volume de 995,2 mil m³/dia de biometano — e 3,632 milhões em Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs). A pasta também propôs a curva do mandato do...
O MME quer aumentar para 1% a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa por meio da participação do biometano no consumo de gás. A proposta foi publicada em portaria e representa uma elevação dos 0,5% fixados para este ano. No total, a expectativa é que sejam consumidos aproximadamente 995,2 mil m³ por dia. A meta foi estabelecida da Lei 14.993/24, conhecida como Lei do Combustível...
A proposta do MME de elevar para 1% em 2027 a meta de descarbonização do gás natural chega a um mercado três vezes maior do que o que existia quando o Congresso começou a discutir o mandato do biometano, em setembro de 2023. A capacidade autorizada pela ANP saltou de 417 mil m³/dia, em seis plantas, para 1,37 milhão de m³/dia, em 21 plantas. A produção efetiva, porém, cresceu menos: de 205 mil...
A Abiogás alerta que atrasos na certificação das plantas produtoras pela ANP podem comprometer a emissão de certificados sobre o biometano comercializado em 2026, com impactos na receita das usinas e na oferta inicial dos títulos. Segundo a entidade, a regulamentação prevê uma regra especial para os produtores certificados até o fim deste ano, em que eles poderão utilizar notas fiscais...
Os preços do petróleo fecharam em alta leve, nesta terça (06), após recuarem durante a maior parte do pregão, com o mercado ainda apreensivo com possíveis interrupções no fornecimento do Golfo Pérsico, apesar dos sinais de recuperação dos fluxos na região. A incerteza sobre um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã e o risco de uma nova escalada das tensões mantêm os preços elevados....
A Abegás manifestou apoio à decisão da ANP sobre a valoração de ativos das transportadoras de gás com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês) — que é questionada pelas transportadoras de gás na Justiça. A associação afirmou que a medida prioriza a modicidade tarifária e protege os consumidores brasileiros.
De acordo com a Abegás, o trabalho técnico e a...
A Primeira Seção do STJ vai retomar, no dia 14 de outubro, o julgamento do uso de fraturamento hidráulico, o fracking, na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, hoje proibido em alguns estados. A corte vai julgar o Recurso Especial ajuizado pelo MPF em disputa judicial contra a União, ANP e Petrobras para manter a proibição. No julgamento do recurso, afetado como Incidente de...
A Petrobras defendeu a nulidade da designação de si mesma como agente sujeito ao primeiro ciclo do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, o Gas Release, da ANP. A estatal argumenta que a escolha da ANP, formalizada na minuta de resolução do programa, aconteceu sem instauração de procedimento administrativo próprio, instrução específica, fundamentação individualizada e...
