Articulação tenta injetar gás na tramitação do Redata no Senado

Dez frentes parlamentares e 34 entidades do setor produtivo lançaram um manifesto pedindo “prioridade e urgência” na tramitação da política de incentivos aos data centers parada no Senado desde fevereiro.

A articulação liderada pelo Movimento Brasil Competitivo tenta injetar gás — literalmente — no projeto de lei 278/2026 e garantir sua aprovação ainda no primeiro semestre do ano, antes da desmobilização do Congresso para o período de campanha eleitoral.

Derivado da medida provisória 1318/2025, o projeto aguardando análise dos senadores cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), condicionado a questões como conteúdo local e uso de energia renovável ou “limpa”.

Essa reserva a fontes renováveis é questionada pelo grupo que assina o manifesto, resgatando um movimento que começou quando o texto ainda estava na Câmara, com associações do setor de gás natural (Abegás) e nuclear (Aben) entre os signatários — e sem entidades do setor eólico ou solar.

“É fundamental assegurar a disponibilidade de energia firme, contínua e confiável, condição essencial para a operação de data centers, que demandam fornecimento ininterrupto”, diz o manifesto.

“Nesse sentido, defendemos o aprimoramento do texto legislativo para contemplar também fontes de energia não sujeitas à intermitência. A inclusão dessas fontes contribuirá para reduzir riscos operacionais, aumentar a confiabilidade do sistema e proporcionar maior segurança aos investidores”, completa.

Pesa na argumentação o fato de que esses centros de processamento de dados precisam de geradores a diesel como backup para lidar com interrupções no fornecimento. O caso da ByteDance, controladora do TikTok, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, é um exemplo recente desse paradoxo.

O gás poderia entrar como um substituto de menor emissão dos geradores a diesel, em alguns casos.

O manifesto também é assinado por associações da indústria de data centers, como Brasscom e dig.ia.

O setor projeta algo entre R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em novos investimentos no Brasil nos próximos quatro anos.

Mas as decisões estão atreladas aos rumos dados pela regulação e a demora pode levar à migração do capital para países vizinhos.

Barrado no Senado

Após a euforia de aprovação na Câmara na madrugada de 25 de fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), frustrou as expectativas de uma passagem tranquila por lá, e decidiu, unilateralmente, não colocar o projeto em votação — deixando a medida provisória caducar.

Havia acordo para o senador Eduardo Gomes (PL/TO) ser o relator no plenário. Na época, sua equipe técnica começou a preparar um relatório sem alterações, como parte do acordo para garantir os benefícios concedidos pela MP.

Como os benefícios venceram e ninguém acessou, nada impede que o relatório acomode novas demandas.

Uma das emendas no Senado, de Laércio Oliveira (PP/SE), permite a inclusão de quaisquer fontes com menores emissões de gases de efeito estufa (GEE) como elegíveis para a habilitação de data centers.

Esta semana, o senador publicou um vídeo em suas redes sociais, pedindo ao presidente Lula (PT) para liberar o gás natural no Redata (já que a proposta é de autoria do Executivo).

“Eu sou de Sergipe. Sergipe vai produzir 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás. O data center que a gente quer construir lá em Sergipe vai consumir 6 milhões de m3 de gás por dia”, disse Oliveira.

Uma forma de permitir que geradores a diesel sejam substituídos por outras fontes, como o gás natural.

Mexer no texto aprovado pela Câmara significa, por outro lado, risco de prolongar a discussão e o setor continuar no limbo quanto aos incentivos.

Se for alterado pelos senadores, o texto precisará de novo aval dos deputados, que também estão com um projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2338/2023) na agenda.

O relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) tentou unir os dois projetos em um só ao longo de 2025, mas sem sucesso. O próprio setor enxerga como um erro estratégico juntar as duas políticas, tendo em vista a diferença de conteúdo e maturidade.

O PL da IA é mais complexo por tratar de questões como direitos autorais e treinamento de sistemas. Além disso, o relator ainda não divulgou seu parecer — aguardando a definição do Redata.

Fonte: Eixos