ANP estuda mudar venda de gás de cozinha

Reportagem do Valor mostra que a ANP estuda medidas que podem mudar ou permitir novos modelos de negócio com o gás de cozinha, como a recarga parcial de botijões, o chamado “refil de GLP”, e a possibilidade de que uma empresa possa encher recipientes de outras marcas. As duas práticas hoje são vedadas. O gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido em botijões de 13 quilos está presente em cerca de 90% dos lares brasileiros. As mudanças em estudo, porém, levantam temores no mercado. Empresas do setor avaliam que as medidas podem trazer insegurança para investimentos na cadeia logística, aumento de preços e possível infiltração do crime organizado. Na sexta (29), a diretoria da ANP decidiria sobre a realização de uma consulta pública para colocar uma minuta de resolução sob análise da sociedade. A agência quer discutir temas como a viabilidade da recarga parcial dos botijões; o enchimento de recipientes de outras marcas; o rastreamento dos botijões, hoje inexistente; o envase em instalações mais próximas ao consumidor; e a liberação do uso do GLP para atividades como aquecimento de piscinas, caldeiras e uso em motores.

Mas, na ocasião, o diretor-relator do caso, Daniel Maia, pediu vista do processo, que deve voltar à pauta da ANP em 12 de junho. Na reunião, os diretores abriram espaço para a realização de projetos-piloto de enchimento de botijões dentro das novas exigências regulatórias, o que não estava na proposta inicial. O “refil de GLP” não está na minuta proposta, mas esteve em discussão anteriormente e pode voltar a ser debatido durante a consulta pública. O “refil de GLP” é um modelo diferente do atualmente praticado. Hoje, um consumidor de GLP compra um botijão e quando o gás acaba, liga para a revenda, que troca o recipiente vazio por um cheio. O botijão vazio segue para a base de uma distribuidora, fora de centros urbanos, que o analisa e, em caso de danos, o descarta. Se liberado, o botijão é recarregado em máquinas específicas e retorna ao mercado. As distribuidoras também trocam entre si os recipientes que pertencem às outras marcas. Segundo o Sindigás, o segmento arrecada R$ 11 bilhões em ICMS por ano e opera uma estrutura logística com mais de 130 milhões de botijões em circulação. São 189 bases de recarga de 19 distribuidoras autorizadas. Pela proposta em debate na ANP, a recarga ocorreria em bases remotas e o consumidor pode pedir uma quantidade de GLP de até 13 quilos ou um valor em reais, semelhante a postos de combustíveis.

O Sindigás encomendou estudos sobre os efeitos das mudanças regulatórias. Em um deles, feito pela Ecoa Consultoria, a conclusão é que o envase parcial e a venda de botijões sem atrelar às marcas pode resultar numa perda de arrecadação de quase R$ 800 milhões em impostos. Em outro, realizado pela USP, o risco é de infiltração do crime organizado no segmento. Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP e especialista em segurança pública, disse que o estudo foi realizado com base no que está implantado no México, no Equador e no Paraguai. Observou-se a perda de qualidade e a redução da vida útil dos botijões e a entrada do crime organizado, especialmente no México, nos negócios com GLP. Carneiro vê risco alto do quadro se repetir no Brasil devido às limitações orçamentárias e de pessoal que a ANP enfrenta, o controle de territórios e a capacidade do crime organizado de financiar as unidades de enchimento de botijões. “Como controlar essas medidas, que são liberalizantes, com a ameaça da presença do crime organizado?”, Menu Empresas Luís questionou Carneiro. “Vai permitir a chegada do ‘Peçanha Gás’”, acrescentou, em alusão a um personagem de humor do canal de internet “Porta dos Fundos” que é policial envolvido com a milícia. A ANP ressalta que as medidas propostas são mais exigentes, com o controle pelos números de série dos botijões e acesso às notas fiscais. “A criminalidade requer trabalho policial e a nova proposta não agrava o quadro”, disse o superintendente de distribuição e logística da ANP, Diogo Valério, na reunião da diretoria.

Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, afirmou que a identificação da marca gravada em alto-relevo em mercados recircularizáveis é o único meio de garantir rastreabilidade e segurança do consumidor. Além disso, a lei 15.348, que estabeleceu o Gás do Povo como política pública, é claro ao exigir envase de GLP em cilindros que cumpram com as normas técnicas vigentes. “Entendemos que existe uma hierarquia normativa que não pode ser contornada.” O Ministério de Minas e Energia (MME) sinalizou, na mesma linha, ser contra as duas medidas em estudo pela ANP. A pasta disse em ofício à agência que as diretrizes para implantação do Auxílio Gás do Povo fixadas em lei vedam o enchimento de botijões de empresas concorrentes e o “refil do gás”. Na visão do MME, tais temas não deveriam constar da agenda regulatória da ANP porque não estão alinhadas com essas diretrizes. A ANP disse que a minuta da resolução proposta atende à legislação do setor. A Abragás, associação que representa as revendas de GLP, destacou que a evolução tecnológica do setor permite soluções mais eficientes do que as existentes desde quando o atual modelo brasileiro foi estruturado, há quase 90 anos. “Segurança e concorrência não são conceitos incompatíveis”, disse a Abragás, em nota. O debate já chama a atenção de novas empresas. A PayGas, startup que atua no setor de GLP, estuda implantar no Brasil o negócio a granel, em modelo semelhante ao adotado no Canadá, Estados Unidos e África do Sul, onde opera há sete anos. Caso a ANP aprove o tema, a PayGas estuda investir R$ 10 milhões em um projeto-piloto de construção de cinco centrais de abastecimento no Rio, disse Natalia Giampieri, cofundadora da empresa. A executiva vê espaço para que as atuais distribuidoras possam adotar esse modelo e citou estudos segundo os quais o custo do GLP pode cair R$ 20 com menos custo de logística de enchimento. “A média de logística é de quatro botijões por cliente. Com isso, o investimento inicial para aquisição de um cliente é de US$ 100, em média. É muito dinheiro e nem todo novo ‘player’ pode entrar no mercado”, disse Giampieri.

Fonte: Valor Econômico