Gás release: Petrobras não vê motivos razoáveis para eventual limite à importação pela estatal

O gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, “não vê um motivo razoável” para se impor limites à participação da estatal na importação de gás natural – um dos caminhos possíveis para o programa de redução da concentração de mercado, o gas release. A companhia faz oposição à criação de um programa de gas release – assunto pautado para a reunião de diretoria da ANP desta sexta (07) e que conta com amplo apoio da indústria de gás no Brasil. A petroleira alega que o gas release baseado na liberação de volumes de gás de produção própria cria insegurança para o investidor e pode prejudicar projetos de aumento da oferta de gás nacional – como o projeto do gasoduto de Sergipe Águas Profundas (SEAP), previsto para 2031. Tupiassu acrescenta que, do lado das importações, as oportunidades já estão abertas para traders privados. “A gente, para poder conferir essa flexibilidade e confiabilidade que o mercado precisa, na parcela que são nossos clientes, precisa importar gás também”. “Hoje tem vários terminais [de gás natural liquefeito (GNL)] instalados. A compra de gás importado por gasoduto, seja da Bolívia, seja da Argentina, é livre, qualquer agente pode se autorizar e fazer. Então não vemos um motivo razoável para cercear qualquer tipo de importação” completou.

Lei não obriga gás release

Tupiassu reforçou um argumento frequente utilizado pela estatal, de que já assumiu compromissos de desconcentração do mercado em 2019, quando assinou o termo de cessação de conduta (TCC) com o Cade – posteriormente flexibilizado. E que, portanto, a abertura do mercado já ocorreu e que a companhia teve a sua participação nas vendas de gás natural reduzidas de quase 100% em 2020 para 55% em 2025. A Petrobras argumenta, nesse sentido, que o mercado brasileiro já convive com uma dinâmica concorrencial, sem a necessidade de instrumentos adicionais de intervenção. Embora o gas release seja uma ferramenta prevista na Lei do Gás, Tupiassu argumenta que não há, na legislação, um comando obrigatório para realização do programa. “Parece-nos que se entrou numa discussão de como realizar uma coisa que talvez a discussão devesse ser se realiza-se ou não. E a lei não manda realizar. O que ela manda fazer? Avaliar as condições de mercado e, se encontrar condições, você realiza”, comentou. Ele cita que, na Europa, o gas release foi adotado como forma de “provocar um efeito de ignição” na abertura do mercado – o que já aconteceu no Brasil. “Essa ferramenta que é prevista em lei, e é legítima, ela não é necessária que seja implementada agora”

Gás release conta com amplo apoio da indústria

A ANP espera iniciar a implementação de um programa de gas release a partir de 2027. Com a abertura de consulta pública, tema da reunião de diretoria desta sexta (07), será conhecida pela primeira vez a proposta da ANP e o alcance do programa. Em junho, a ANP divulgou relatório mostrando apoio quase unânime dos agentes regulados e consumidores ao programa: a maioria considera a desconcentração da oferta fundamental para o mercado de gás natural. O gás release encontra apoio sobretudo entre consumidores industriais e alguns concorrentes da estatal. Em junho, a ANP divulgou relatório mostrando apoio quase unânime dos agentes regulados e consumidores ao programa: dos 37 participantes, 81% classificaram o programa como fundamental. Os agentes ouvidos pela ANP também afirmam majoritariamente que o gas release é pouco: o capacity release, cessão compulsória de capacidade de transporte e processamento, foi apontado como mecanismo complementar por 78% dos respondentes.

Fonte: Eixos