Braskem fica de fora de leilões de gás da Petrobras em proposta de gas release da ANP

A presença dominante da Petrobras no capital e na governança da Braskem pode deixar a petroquímica – uma das principais consumidoras de gás natural do país – de fora dos leilões para compra de molécula do programa de gas release proposto pela ANP. A minuta de resolução do gas release, colocada em consulta pública pela ANP até 28 de setembro, veda que o próprio agente dominante recompre o gás liberado no programa de desconcentração do mercado. Ficam impedidas de participar dos leilões, como compradores, as sociedades controladoras, controladas ou coligadas ao agente sujeito ao programa, direta ou indiretamente, além de empresas do mesmo grupo econômico. A Petrobras é uma das principais acionistas da Braskem, com 36,15% do capital total e 47,03% das ações com direito a voto – participação que caracteriza a petroquímica como coligada da estatal. A Braskem, por sua vez, detém 100% da Voqen, uma das principais comercializadoras de gás no mercado livre.

Ligação vai além do capital

Desde junho, a Petrobras divide o controle da Braskem com a IG4 por acordo de acionistas que exige consenso nas deliberações. A estatal ocupa posições-chave em toda a governança da petroquímica: O conselho de administração é presidido por Magda Chambriard, presidente da Petrobras. Dos 11 assentos, cinco são de indicação da estatal, incluindo seu diretor Financeiro, Fernando Melgarejo, e o diretor de Processos Industriais e Produtos, William França; na diretoria executiva da Braskem, as áreas de mercado consumidor e logística, operações e engenharia são comandadas por executivos com trajetória ou indicação Petrobras. O caso mais recente inclui Alessandro Melo, que deixou a gerência-geral de Engenharia da Petrobras em 2026 para assumir a diretoria correspondente na Braskem. A própria Chambriard afirmou, no mesmo dia em que a ANP aprovou a abertura da consulta do gas release, que a Petrobras “ganhou maior influência” sobre a Braskem com o novo acordo de acionistas e está revisando a situação da petroquímica.

ANP define as regras para o gas release

Na proposta de gas release apresentada pela ANP, a vedação se estende a qualquer arranjo societário, contratual ou operacional que permita à Petrobras readquirir, mesmo indiretamente, os volumes liberados, fechando a porta também para as fábricas de fertilizantes e refinarias da estatal. A minuta também traz diretrizes gerais para a execução do programa de desconcentração, como a preservação do gás de produção própria da Petrobras; critérios para precificação da molécula; habilitação de participantes; e a meta de reduzir o índice de concentração do mercado (HHI) a, no máximo, 2.500 pontos entre 2028 e 2030. A vedação a empresas ligadas à Petrobras é só um dos dispositivos da minuta.

Fonte: Eixos