STJ adia julgamento sobre fracking pela terceira vez

O STJ adiou pela terceira vez o julgamento sobre o fracking, prática que utiliza o fraturamento hidráulico para explorar petróleo e gás de fontes não convencionais (xisto ou folhelho). A corte ainda não deu uma nova data para julgar o assunto.  O julgamento foi iniciado no último dia 9 de setembro, mas foi adiada após o relator do processo, o ministro Afrânio Vilela, pedir vista. O magistrado argumentou que precisava revisar informações do próprio voto após as primeiras horas de sessão, quando houve manifestação do MPF e sustentações de advogados representantes de entidades e órgãos públicos contrários e favoráveis ao uso da técnica. O julgamento seria retomado, inicialmente, um mês após o pedido de vista. A audiência foi remarcada, então, para esta quarta (14). No entanto, a data foi adiada novamente pelo órgão. O tema tem gerado diversos debates e controvérsias. A discussão teve início em uma licitação da ANP de 2013 que incluiu blocos com potencial para exploração de fontes não convencionais. Em 2014, o MPF ajuizou uma ação pública contra a agência, a Petrobras e outras duas empresas, questionando a aplicação do fracking em blocos da Bacia do Paraná́. O processo chegou à instância superior em 2021, quando o MPF atentou para o impacto ambiental da prática. Em 2025, o processo foi afetado como Incidente de Assunção de Competência (IAC), diante da necessidade de uma solução uniforme para a questão do fracking, que já́ era discutida em diversos tribunais no país. O caso também foi classificado como processo estrutural, permitindo que o STJ vá́ além da solução imediata da controvérsia para estabelecer diretrizes, fixar condições para a atividade e monitorar a implementação das medidas determinadas.

Fonte: PetróleoHoje