Autoridades defendem implementação do Gas Release em audiência na Câmara

Os resultados do primeiro Leilão de Gás da União foram citados como exemplo de barateamento do preço do gás natural por autoridades e executivos durante a reunião conjunta realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia nesta quarta (04), na Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo discutir o PL (Projeto de Lei) 5.802/2025, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural. Além de Kataguiri, o diretor de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, e o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, defenderam que os resultados do leilão, realizado pela PPSA no dia 22 de outubro, mostrou o apetite da indústria para aumentar a produção e suprir a capacidade ociosa. Todos os 110 lotes de 10 mil m³/dia ofertados no certame foram arrematados de cinco setores pré-definidos pela PPSA, e o leilão alcançou um ágio médio de 35% em cima do prêmio mínimo, de US$ 1,80/MMBtu. No entanto, para o gerente executivo de Regulação e Transporte de Gás Natural do IBP, Fernando Montera, o certame não pode ser utilizado como parâmetro para possíveis efeitos esperados com a implementação do programa de desconcentração do mercado de gás natural, o Gas Release. “Redução de preço não é resultado de Gas Release. O preço é resultado de uma complexa equação que envolve preço da molécula, tarifas de transporte e de distribuição, além de impostos e taxas, entre outras questões que ainda precisamos trabalhar na regulamentação de gás no Brasil. A ANP é o ambiente adequado para essa discussão, mas entendemos que ainda é necessário aprofundar as análises uma vez que o tema é complexo e a medida impacta contratos vigentes”, explicou Montera.

Concentração de mercado

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, defendeu que a abertura do mercado de gás natural vai precisar de uma gama de instrumentos, sendo o Gas Release apenas um deles. “Desde a Lei do Gás (Lei 14.134/2021), saímos de uma concentração de mercado de 100% para 55%, aproximadamente. É um mercado que ainda possui um nível de concentração, conforme medido pelo HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), mas que caiu sensivelmente, e que varia conforme a região. No Nordeste, por exemplo, temos uma competição maior, e o preço é menor”, disse Watt. O secretário do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Uallace Moreira Lima, discorda do diretor-geral da ANP. “Não é a concentração ou não de mercado que define preço. Se fosse assim, todo mundo na economia capitalista estaria pagando um preço elevado, porque ela possui uma tendência ao monopólio. Nos últimos anos, com a Lei do Gás, já não houve redução do market share da Petrobras? E quem garante que o Gas Release vai evitar a concentração de mercado por outros agentes?”, questionou Lima.

Petrobras

Segundo o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, o market share da Petrobras no mercado firme de gás é de 46%, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2026. “Tivemos uma queda substancial no preço de venda da molécula para as distribuidoras nos últimos três anos, de aproximadamente 24%, que foi possível devido ao aumento da produção, sobretudo com a entrada da Rota 3, e ao aumento do número de supridores”, afirmou. Para o executivo, o Gas Release já ocorreu no Brasil, tendo em vista os desinvestimentos da Petrobras na Gaspetro, por exemplo, e a assinatura do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) com o Cade. “Fazer um novo Gas Release é, neste momento, desnecessário e desproporcional. O monitoramento deve ser contínuo, mas a implementação do programa deve ser somente quando necessário”, finalizou Tupiassu.

Fonte: Agência iNFRA