Consumidores e distribuidores de gás criticam ameaça de judicialização da NTS contra a ANP

Após a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) divulgar comunicado ao mercado contestando a decisão da ANP que zerou a base regulatória de ativos (BRA) da Malha Sudeste da NTS, associações de consumidores de gás se manifestaram, classificando as medidas da NTS contra a ANP como “tentativa de deteriorar o ambiente de negócios do Brasil com um extremo desrespeito ao processo regulatório amplamente debatido com o setor”. Assinam o posicionamento a Abrace Energia, ABVidro e a Abegás. Para as entidades, a ameaça de judicialização da NTS e o levantamento de risco de insolvência não se justificam e representam “prática inadequada da gestão da companhia”. Diante da decisão da NTS de suspender novos investimentos, as associações pedem da ANP “medidas alternativas para garantir o abastecimento nacional. Entre os projetos que podem ser suspensos pela decisão das NTS, estão a conexão do projeto Raia, que tem capacidade estimada de exportação de gás de 16 milhões de m³ por dia, e a estação de compressão (Ecomp) Japeri, necessária para ampliar a remessa de gás do pré-sal para regiões consumidoras.

Na nota, as associações defendem que a segurança jurídica e a previsibilidade de investimentos no país dependem do respeito às atribuições da ANP, e que o processo de revisão tarifária dos contratos legados das transportadoras precisa ir para sua terceira fase, com abertura de consulta pública sobre a minuta apresentada pela agência. O tema consta na pauta da próxima reunião da ANP, prevista para essa segunda (09). “As tentativas da NTS na véspera da reunião com objetivo de impedir a decisão da Agência Reguladora é uma afronta ao papel das instituições e piora o ambiente de negócios do País”, dizem as associações, que solicitam também a abertura da consulta pública sobre o tema. As entidades criticam, ainda, uma suposta tentativa da NTS de estender a duração dos contratos legados com a Petrobras, identificando “fortes impedimentos jurídicos” e efeitos como manutenção do custo do gás a patamares altos. “Não cabe à sociedade brasileira arcar com decisões corporativas privadas que as transportadoras venham a ter realizado, contando com uma base regulatória de ativos que era depende de decisão da ANP”, declaram as associações.

Fonte: MegaWhat