Nova lei do gás tem chance média de ser aprovado

O projeto da Nova Lei do Gás, prioridade do governo e previsto para ser votado esta semana pela Câmara dos Deputados, tem apenas chance “média” de se tornar uma lei nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Ao todo, seis propostas pautadas para votação na Câmara e Senado esta semana têm alta chance de aprovação. O novo marco legal do gás, que acaba com o monopólio da Petrobras e visa baratear o preço desse combustível, principalmente para os grandes consumidores, está previsto para começar a ser debatido hoje (01), mas tem chance média de se tornar uma lei – ainda é preciso, depois da avaliação dos deputados, a análise dos senadores.

Entre os projetos com alta chance de aprovação estão quatro medidas provisórias (MPs) do governo, para mudar os contratos dos tripulantes de aeronaves operadas pela administração pública e antecipar o pagamento de licitações durante da pandemia, como forma de acelerar a continuidade de serviços e obras. As outras duas são abertura de crédito extraordinário para ministérios e R$ 5 bilhões para operações oficiais de crédito para o setor de turismo.

Os deputados também votam projeto de lei que aumenta penas de crimes contra a administração pública durante da pandemia e que autoriza o uso de veículos do transporte escolar para levarem profissionais de saúde e pacientes para tratamento enquanto as unidades de ensino estiverem fechadas por causa da covid-19.

O Senado não tem divulgado sua pauta de votações com antecedência. Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida e somam apenas sete projetos previamente pautados em plenário. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

Fonte: Valor Econômico