PL do Gás: aprimorar em benefício de Minas Gerais

Em artigo publicado pelo jornal O Tempo (MG), o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça afirma que um dos temas mais estratégicos para o futuro do País está em tramitação no Senado Federal. Trata-se do novo marco legal para o setor de gás natural.

Um dos temas mais estratégicos para o futuro do país está em tramitação no Senado Federal. Trata-se do novo marco legal para o setor de gás natural.

O texto atual do projeto de lei (PL) aprovado na Câmara traz avanços. Mas traz riscos de judicialização. O inciso VI do art.7 pode propiciar interpretações equivocadas ao espírito da lei, ocasionando judicializações que afastem investimentos, o que pode causar, a médio prazo, até mesmo risco de desabastecimento.

E, não menos importante, o texto atual do PL tem uma lacuna: a falta de uma âncora que garanta o consumo do gás nacional.

Se o País quiser desenvolver o setor e gerar renda, empregos e a arrecadação de royalties e receitas para os Estados e municípios, é inescapável promover um casamento entre oferta e demanda. E o texto atual do PL do Gás fica devendo. Ele não resolve o principal problema: a falta de estímulo à produção de gás nas imensas reservas em campos exploratórios do Pré-Sal.

Esses campos ficam a cerca de 300 km de distância da costa. Para ampliar essa oferta são essenciais os investimentos em gasodutos de escoamento, unidades de processamento e em gasodutos de transporte que levem esse gás até o interior do País.

É aí que entra o interesse direto para Minas Gerais. O Estado ainda tem diversas regiões sem esse benefício. Embora a Gasmig venha fazendo a sua parte, com aportes na expansão da rede local (R$ 80 milhões somente este ano), é fato que um impulso mais robusto só virá se houver aumento de oferta de gás. E esse incremento depende de um marco legal que incentive investimentos em gasodutos que transportem o gás do Pré-Sal a regiões ainda não supridas por essa energia eficiente, segura e mais limpa que outros combustíveis líquidos.

O Triângulo Mineiro é uma dessas regiões. Há tempos existe um projeto de gasoduto que visa conectar a malha que passa por São Carlos (SP) até o Distrito Federal, atravessando Minas e o sul de Goiás. Mas esses projetos precisam de um sinal econômico. A melhor solução é pulverizar usinas térmicas a gás de uso contínuo pelo interior. Elas ficariam na base do sistema elétrico, despachando energia de modo ininterrupto. Essa previsibilidade vai girar a roda dos investimentos.

A chegada do gás natural a cidades como Uberlândia, Araxá e Uberaba, por exemplo, poderá atrair plantas industriais e permitir a universalização do serviço em segmentos ávidos por essa utilitie como o comércio e a construção civil. A novidade ajudará em outro projeto: a adoção de corredores logístico a gás natural, como existe na Europa e EUA, em rodovias com alta movimentação de caminhões.

Minas só tem a ganhar. É uma chance de impulsionar um novo vetor de desenvolvimento. Uma janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada.  Mas, para isso, é preciso aperfeiçoar já o projeto de lei.

Fonte: O Tempo (MG) / Opinião – Marcelo Mendonça