Senado deveria ouvir o que o BNDES diz sobre o setor de gás

Em artigo publicado no portal Poder 360, Jorge Celestino Ramos, ex- Diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, afirma que a chamada Nova Lei do Gás, cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue em tramitação no Senado Federal, parece, se não totalmente solucionada, estar bem equacionada.

Para quem tem assistido ao debate sobre a chamada Nova Lei do Gás, cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue em tramitação no Senado Federal, a questão parece –se não totalmente solucionada –, bem equacionada.

No entanto, cabe um olhar mais atento para entender se nesse projeto de lei estão resolvidos todos os desafios que garantam, afinal, as palavras que soam como mágicas: investimentos, renda, geração de empregos e gás mais competitivo.

Em que pese a robustez do projeto de lei, entendo que parte relevante do desafio não vem sendo adequadamente endereçado. O dilema que estamos vivendo no setor de gás natural consiste em um fato: o país vem experimentando crescentes volumes de produção e oferta, enquanto a cada dia aumenta a reinjeção do gás nos poços de produção por falta de infraestrutura de escoamento, de plantas de processamento, de gasodutos de transporte e, em última instância, devido à falta de demanda de mercado para o gás natural.

Por isso, eu proporia ao Senado Federal, a quem cabe avaliar o projeto de lei nesse momento, que faça uma breve reflexão sobre um documento que, no final das contas, tem a assinatura de um ator fundamental nesse processo de urgente e necessária abertura do mercado de gás natural: o BNDES.

Em maio deste ano, o BNDES divulgou o Relatório do Grupo de Trabalho para mapeamento, estudo e proposição de medidas potencializadoras da demanda e oferta de gás natural no Brasil –chamado “Gás para o Desenvolvimento”.

São 280 páginas com um diagnóstico bastante preciso dos gargalos do setor em todos os seus elos e, mais do que isso, com propostas muito interessantes.

Fica evidente, no trabalho, que o principal desafio está no lado da criação da demanda, no que tange à localização dos mercados, volumes por consumidor e decisão de investimentos dos atores privados. A grande questão é como organizar estas questões para que viabilizem as conexões com os demais investimentos em produção de gás, em infraestrutura de escoamento da produção, tratamento e processamento, gasodutos de transporte e distribuição.

Convém ressaltar que não teremos mais a “mão invisível do mercado” (que tinha nome e razão social) e agora precisaremos nos organizar como corporações, gerando a melhor solução econômica, financeira e sem subsídios, harmonizando o portfólio de soluções de energia de forma segura e sustentável para a sociedade.

Mas os senadores não precisam ler todo esse conteúdo –elaborado, aliás, por uma equipe bastante qualificada. Eu recomendaria ir direto para as considerações finais, com apenas 4 páginas.

Destaco alguns trechos:

 “O 1º diagnóstico a destacar é que não é suficiente realizar investimentos somente no lado da oferta de gás natural sem que haja investimentos também na demanda. A oferta proveniente do pré-sal é de gás natural associado à produção de petróleo, ou seja, uma oferta de gás firme. Essa condição exige que a demanda também seja firme, tais como as demandas industrial, termelétrica na base, comercial, residencial e veicular. Sem um aumento da demanda firme, o investidor nos campos de produção de petróleo e gás poderá continuar preferindo reinjetar o gás nos reservatórios em vez de realizar investimentos em gasodutos de escoamento no futuro. O gás reinjetado não potencializará a geração de riqueza, valor, arrecadação e empregos para o país“.

Outra página que sugiro é a de número 142, onde se lê esse trecho:

“Para que termelétricas possam ancorar investimentos na cadeia do gás natural, seria importante que as novas contratações considerassem termelétricas na base, ou parcialmente inflexíveis. Além disso, teriam de ser implantadas em regiões que não disponham de rede de gasodutos e que apresentem potencial de demanda industrial pelo gás“.

Também destaco mais um fragmento, este na página 143:

“A atenção para a localização de uma nova termelétrica, quando se objetiva também a expansão da infraestrutura relacionada ao transporte e à distribuição de gás natural, é fundamental. Aquelas construídas perto da infraestrutura preexistente não induzem, por isso, a expansão da rede e dos ramais de gasodutos. Foi o caso observado em termelétricas a GNL, implantadas perto da costa e de seus respectivos terminais de GNL“.

O texto original da chamada Nova Lei do Gás não endereça um conjunto de vias que atenda aos desafios apontados nesse relatório do BNDES pelo lado da demanda. No meu entendimento, são caminhos que precisam de aprofundamento na sua viabilidade técnica e econômica, considerando os aspectos expostos no relatório. E que deem suporte a alternativas para a criação de uma cadeia de valor competitiva e sustentável, em harmonia com as fontes renováveis.

Parece-me evidente constatar que, a despeito da robustez esse projeto de lei, sem alguns ajustes pontuais, não irá cumprir com os objetivos aludidos.

Os investimentos só irão ter o adequado alinhamento se houver uma previsão de aumento firme de demanda de gás natural que mitigue os riscos nos investimentos nas infraestruturas de escoamento e processamento. Em caso negativo, a solução será continuar a reinjetar o gás nos poços.

Entendo que os estudos do BNDES deveriam servir para suportar as mudanças no novo marco legal, principalmente na premissa de usos de térmicas inflexíveis e locacionais. É por essa razão que recomendo aos senadores a busca de melhores informações, como o estudo do BNDES.

Aperfeiçoar o projeto de lei é vital se o país não pretende prosseguir não usando todo potencial das suas reservas de gás natural em grande escala, prática que não gera empregos, royalties e arrecadação de impostos para as unidades da Federação.

Fonte: Poder 360 / Opinião