Governo deve publicar decreto em breve detalhando dispositivos da nova lei do gás

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse que o governo deverá publicar em breve decreto que regulamentará dispositivos que não ficaram explícitos na promulgação do novo marco do setor. “Estamos trabalhando para oferecer ao mercado essa clareza”, explicou a secretária.

Ainda de acordo com ela, o novo mercado de gás vai permitir a abertura do mercado que antes era dominado apenas pela Petrobras. Agora há a possibilidade de preços mais baratos para a indústria, trazendo mais competitividade. “A questão veio ao encontro do esforço do governo em buscar a redução nos preços da energia”, aponta. Um comitê formado com agências reguladoras e estados pelo MME visa harmonizar a legislação de modo a prover a interiorização do gás vindo da camada pré-sal.

Fonte: Canal Energia