TCU aponta que monopólio pode dificultar a condução para o Novo Mercado de Gás

O TCU divulgou uma análise que aponta que apesar do fim do monopólio legal estabelecido pela Lei do Petróleo, em 1997, ainda há uma elevada concentração de empresas no setor de gás natural, fator que pode dificultar a transição prevista no programa Novo Mercado de Gás.

De acordo com o levantamento, atualmente, cerca de 95% da produção do combustível no Brasil é realizada por apenas dez empresas, sendo que 77% desse total é proveniente da Petrobras.

A estatal ainda detém domínio sobre os elos de escoamento e processamento, apesar de não estar mais no controle sobre o elo de transporte e no segmento de distribuição.

Segundo o TCU, o domínio que a Petrobras detém sobre os sistemas de escoamento e processamento acaba forçando as produtoras a lhe venderem sua produção, por falta de alternativa.

A solução para o problema, segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, é o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, já previsto pela Lei 14.134/2021.

Outro problema apontado foi o conflito de interesse central na discussão sobre a abertura do mercado entre o âmbito federal e o monopólio estadual das distribuidoras.

Para o tribunal, falta clareza legal na distinção entre os serviços de transporte, comercialização e distribuição, fator que pode prejudicar o desenvolvimento do mercado de gás no país.

Por fim, a análise também apontou lacunas e falhas regulatórias em temas como a ampliação da capacidade de gasodutos, comercialização, carregamento, tarifas e autonomia no transporte, que fazem parte da agenda regulatória 2020-2021 da ANP. A agência, no entanto, informou ao órgão que diversos prazos inicialmente previstos foram postergados.

 

Fonte: EnergiaHoje