Enxurrada de leis estaduais pode afetar Novo Mercado de Gás

Enquanto o governo federal faz um amplo esforço para aprovar no Senado o projeto de lei 4.476/2020, relativo à “Nova Lei do Gás”, com expectativa de abrir o mercado de gás natural do país e destravar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, um conjunto de leis estaduais aprovadas ou em discussão que afetam a prestação do serviço de distribuição do insumo pode reduzir atratividade do setor.

Levantamento feito pelo escritório Decio Freire Advogados, a pedido da MegaWhat, indicou a existência de 45 leis aprovadas ou em discussão nas assembleias legislativas de 17 estados que ferem questões do serviço de distribuição de gás previstas nas constituições estaduais, como a proibição de aplicação de reajustes tarifários ou de corte no fornecimento do produto, em caso de inadimplência.

“Há todo um debate, toda uma discussão para a Lei do Gás, buscando o aprimoramento do arcabouço legal, para conseguir atrair investimentos para o setor. Esse tipo de iniciativa por parte dos estados, muitas vezes de caráter populista, aumenta a percepção de risco e afugenta investidores”, afirmou Gustavo de Marchi, sócio diretor do Decio Freire Advogados e presidente da comissão de energia do Conselho Federal da OAB.

A maior parte das leis foi proposta no âmbito da pandemia de covid-19, para impedir que o consumidor de água, energia e gás natural fosse prejudicado pelo corte de fornecimento dos insumos, durante o período de isolamento social. O problema é que, além de ter havido a flexibilização do isolamento social no segundo semestre, as medidas propostas ferem as constituições federal (no caso dos serviços de abastecimento de energia e água) e estaduais (no caso do serviço de distribuição de gás natural).

Entre as leis estaduais criadas recentemente, Marchi destaca dois casos, sendo um no Rio de Janeiro e outro em Santa Catarina.

No Rio de Janeiro, a Ageners) proibiu o reajuste das tarifas de gás, energia e água durante a pandemia. A decisão, porém, foi tomada com base em uma lei aprovada pela Alerj ainda não sancionada pelo Executivo fluminense.

“A agência está se respaldando em um projeto de lei”, disse Marchi, à MegaWhat.

Em Santa Catarina, uma lei que teve o veto do Executivo rejeitado pela comissão de constituição e justiça da assembleia legislativa proíbe o reajuste tarifário de energia, água e gás natural durante a vigência de estado de defesa ou calamidade pública. Nesse caso, destacou o especialista, a norma não diz respeito apenas à pandemia, mas a todas as situações de calamidade. Segundo ele, esse aspecto tende a perenizar a medida.

Lei do Gás

Com relação à Nova Lei do Gás, em trâmite no Senado, o presidente Cogen, Newton Duarte, defendeu a aprovação do texto proposto. Segundo ele, a medida permite o surgimento de novos fornecedores de gás, possibilita o acesso à infraestrutura de escoamento e tem potencial para reduzir o preço do insumo no país.

Integrantes da indústria, no entanto, temem que os apagões ocorridos no Amapá, nas últimas semanas, afetem a tramitação do texto no Senado, onde já havia uma pressão para alterar o conteúdo do projeto. Outros, porém, ainda enxergam a possibilidade de que a Nova Lei do Gás seja aprovada após o segundo turno das eleições municipais.

 

Fonte: Megawhatt