Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram por unanimidade as novas regras do ICMS sobre o diesel e a prorrogação, por 90 dias, da tributação sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Sobre o diesel, foi aprovado um Convênio ICMS que cria uma alíquota uniforme para o combustível em todo o país, na forma de um valor fixo por litro, e estabelece a cobrança em apenas uma etapa da cadeia de comercialização. Para o diesel S-10, a alíquota foi fixada em R$ 1,0060. Foi também prorrogado o Convênio 01/2022, de forma que a base de cálculo do ICMS para gasolina, etanol e gás de cozinha ficará congelada por mais 90 dias, até 30 de junho de 2022.
Fonte: Valor Online
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